Na manhã desta quarta-feira (21), o programa Primeira Hora recebeu o senador gaúcho Paulo Paim (PT) para debater as transformações no mercado de trabalho e o avanço das propostas de redução da jornada semanal no país. Durante a transmissão, o parlamentar resgatou a evolução histórica das leis trabalhistas no Brasil desde a Constituição de 1988 — quando a jornada semanal caiu de 48 para 44 horas —, argumentando que a automação e a inteligência artificial tornam a transição para a escala 5×2 um movimento inevitável para acompanhar os índices globais de produtividade. Segundo o convidado, o momento exige um diálogo amplo entre o setor produtivo e os trabalhadores para equilibrar o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
Transição gradual para pequenos negócios
Sensível às incertezas dos pequenos comerciantes e empreendedores da Região Centro-Sul quanto aos custos operacionais, Paim detalhou que as propostas em tramitação estabelecem uma regra de transição progressiva de anos, permitindo que as companhias absorvam as adequações em frações diárias de minutos sem abalar o fluxo de caixa. O parlamentar defendeu uma mudança estrutural no sistema arrecadatório do país, propondo a substituição do encargo patronal de 20% cobrado sobre a folha de pagamento por uma alíquota incidentes diretamente sobre o faturamento das empresas. Essa alteração, segundo ele, desoneraria os pequenos comércios que empregam intensivamente e transferiria a carga fiscal sobre setores de alta lucratividade financeira. “Sua empresa vai diminuir cerca de 24 minutos por dia no primeiro momento; será que isso vai criar o caos ou quebrar a empresa? Não vai, eu tenho certeza da capacidade do nosso empresariado. A solução é sair da cobrança de 20% sobre a folha e ir para o faturamento. Quem emprega menos e fatura menos paga uma alíquota proporcional. Vamos taxar as grandes especulações financeiras que operam pelo celular, faturam muito e geram poucos empregos, salvando os pequenos e a Previdência”, explicou durante a entrevista.
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Recomposição das aposentadorias
Outro pilar de destaque na entrevista do senador foi a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Paim criticou severamente as perdas acumuladas pelo segmento nas reformas recentes e ressaltou a tramitação do Projeto de Lei nº 338/2024, de sua autoria, que busca restabelecer o pagamento integral de 100% no benefício da pensão por morte. O político defendeu a criação de uma regra permanente de reajuste das aposentadorias que contemple a variação real do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo aos segurados que ganham acima do piso a mesma recomposição inflacionária conferida ao salário mínimo nacional. “Foi um crime o que fizeram com as pensões. O homem ou a mulher, quando perdem o cônjuge, enfrentam o corte de 50% na renda da família, no momento de maior vulnerabilidade. Apresentei o PL 338/2024 para garantir o retorno do pagamento integral da pensão por morte. O aposentado e o pensionista, pelo menos até cinco salários mínimos, deveriam ter exatamente a mesma correção dada ao salário mínimo”, defendeu o convidado.
Diálogo democrático
Paulo Paim enfatizou que sua atuação no Congresso Nacional é pautada pelo equilíbrio, pela busca de consensos e pela mediação pacífica entre entidades patronais, sindicatos e a sociedade civil. O senador frisou que a construção de um mercado de trabalho sustentável depende da capacidade de escuta dos parlamentares e reafirmou seu compromisso exclusivo em deixar um legado positivo de proteção social e estabilidade econômica para a população brasileira. “Eu não sou radical, eu sou um democrata e defendo o diálogo de todos os setores da sociedade para construir soluções duradouras. Não sou candidato a nada, a minha única motivação é ajudar o Brasil e o povo gaúcho a encontrar um caminho de justiça e crescimento”, concluiu.
