Com pompa e circunstância e diante de uma entusiasmada plateia de mais de 500 pessoas, o governo do Estado anunciou, no final da manhã desta quarta-feira (30), um acordo que garantirá o pagamento de cerca de R$ 300 milhões em repasses atrasados – referentes aos meses de outubro e novembro do ano passado – a 180 Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o Rio Grande do Sul.
Conforme o acordo firmado com o Piratini, as instituições hospitalares terão a possibilidade de contratar, junto a instituições bancárias, financiamentos até o total de seus respectivos valores a receber, com os mesmos patamares de juros praticados pelo Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados (Funafir). O crédito será pago em 36 meses, de janeiro de 2016 a dezembro de 2018 – fim do atual mandato –, e a Secretaria Estadual da Saúde (SES) compromete-se a repassar os valores das parcelas às instituições hospitalares.
– Mais do que um ato financeiro, este é um ato humanitário, baseado na técnica, na responsabilidade, na gestão e na articulação. Tanto no setor público quanto no setor privado, não se faz um ato humanitário de forma amadora. É preciso técnica. Este é um ato politicamente seguro e tecnicamente perfeito – disse o governador, José Ivo Sartori, durante a solenidade no salão Negrinho do Pastoreio, completamente lotado por parlamentares, prefeitos, representantes de instituições de todo o Estado e assessores.
Desde o início do ano, ao lado de entidades, como a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, o Piratini estudava alternativas para a quitação dos débitos junto aos hospitais. Presentes em 197 dos 497 municípios gaúchos, os 245 hospitais filantrópicos atendem a 75% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Em entrevista após a solenidade, o secretário de Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que o acordo só foi possível graças ao aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2018. Aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa, a medida injetará cerca de R$ 240 milhões mensais no caixa do governo.
– Estamos resolvendo um grande problema que nos afligia – celebrou Gabbardo.
O secretário prometeu aos prefeitos, que têm R$ 223 milhões a receber relativos a programas executados nos municípios, um esforço visando à celebração de um acordo semelhante, pelo qual o Estado quitaria diretamente, de forma parcelada, os débitos junto às prefeituras. Conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a SES deve aos municípios R$ 196 milhões referentes a vários meses de 2014 e R$ 27 milhões de maio de 2015. Entre os programas atingidos estão Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Programa Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Primeira Infância Melhor (PIM).
Apesar do clima de comemoração, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Francisco Ferrer, afirmou que o governo como um todo – incluindo a União – precisa buscar alternativas para o financiamento da saúde pública, que tem um custo de manutenção crescente.
– Esta linha de crédito é um passo importantíssimo para a população, mas é absolutamente necessária a busca de soluções que envolvam o custeio – disse Ferrer.
Imerso em um turbilhão de notícias negativas relativas à crise financeira do Estado, o governo transformou o “anúncio da regularização dos débitos com os hospitais filantrópicos e Santas Casas do Estado”, conforme mencionado pelo protocolo inicial, em um ato político. Irritado com o bloqueio de todas as entradas da Assembleia Legislativa por mais de sete horas, no último dia 15, o que obrigou os deputados a cancelarem a sessão na qual seriam votados projetos polêmicos (como a criação do regime de previdência complementar e a extinção das fundações do Estado), o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), esbravejou, pedindo a união de todos os setores em favor do bem do Rio Grande do Sul:
– Está na hora de o Rio Grande acordar e parar com a “grenalização”. Quando sou situação, voto de um jeito. Quando sou oposição, voto de outro. Está na hora de olharmos para a frente e pelo Rio Grande.
