Na manhã desta terça-feira (11), o titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, liderou a reunião de alinhamento entre a atual e a nova equipe de gestão da Polícia Penal. Mateus Schwartz dos Anjos transmitirá o cargo de superintendente ao então diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), Luciano Lindemann. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana.
A transição foi iniciada na última sexta-feira (7/3), na sede da SSPS, que seguirá atuando de forma ativa nas decisões relacionadas a esse processo, reforçando a relação de parceria entre as instituições.
“O processo está sendo conduzido com tranquilidade e foco em garantir o andamento das atividades institucionais, sem impactos na rotina do sistema. Temos o compromisso de manter a instituição em pleno funcionamento e realizar esse procedimento de modo ágil e seguro”, afirma Viana.
A alternância no cargo de superintendente é um procedimento habitual na instituição. O governo do Estado segue comprometido em garantir uma Polícia Penal cada vez mais focada na segurança, nos servidores, na qualificação do atendimento e no tratamento penal digno às pessoas privadas de liberdade.
Servidor penitenciário desde 2007, Lindemann está à frente da CPPA, antigo Presídio Central, desde agosto de 2023, quando ocorreu a troca de comando do estabelecimento, da Brigada Militar para a Polícia Penal. Como superintendente-adjunta, quem assume é a servidora Patricia Picolotto, agente penitenciária desde 2014.
A Polícia Penal vive um momento de transformação, impulsionado por investimentos históricos do governo do Estado, que têm fortalecido a instituição com a abertura de novas unidades prisionais e a melhoria das condições de trabalho dos servidores. De 2019 a 2024, foi investido mais de meio bilhão em unidades prisionais e equipamentos para servidores penitenciários. Até o final deste governo, em 2026, o investimento ultrapassará 1,3 bilhão, com a criação e readequação de cerca de 11,7 mil vagas.
Polícia Penal
A Polícia Penal, subordinada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), é o órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança.
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a ressocialização do preso, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.
A rede prisional administrada pela Polícia Penal compreende 112 unidades prisionais, entre presídios, penitenciárias, centros de custódia hospitalar, centro de triagem, instituto psiquiátrico, institutos penais, colônia penal, fundação e institutos penais de monitorações eletrônica. Organizadas em 10 regiões penitenciárias, as casas prisionais estão distribuídas pela capital e pelo interior do Estado, acolhendo presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.
Dessa maneira, é atribuição de todo servidor e gestor que passar pela Polícia Penal gerir com comprometimento a instituição que tem a incumbência de atender às necessidades dos que cumprem pena e também dos que colaboram para a reforma do sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista o êxito de um interesse comum: a reinserção social da pessoa privada de liberdade.
Fonte: Secom RS
