O Governo do Estado resolveu prorrogar até o dia 6 de maio o prazo limite para, segundo a secretaria de Planejamento, aprimorar as minutas do contrato de concessão em Porto Alegre.
No escopo do projeto estão a concessão administrativa para revitalização e urbanização do Cais Mauá na Capital, a partir das atividades de contratação de gestão, operação, manutenção, restauração, modernização, conservação e execução de obras. A consulta pública pode ser realizada pelo site.
Na tarde desta sexta-feira, um grupo liderado pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá, Sofia Cavedon, levou ao Ministério Público de Contas questionamentos a respeito da parceria público-privada firmada com o governo do Estado e o Consórcio Revitaliza. Entre os problemas apontados no processo, estão pontos de conflito com a legislação da Capital e com as diretrizes para a ocupação da orla. Na reunião com procurador do MPC, Geraldo Da Camino, disse que vai noticiar o governo sobre a consulta pública e questionar o estudo de avaliação imobiliária e a Lei 638 de 2010 que proíbe moradia e que agora estão liberando, inclusive os índices construtivos. Esses são os encaminhamentos da audiência realizada nesta sexta-feira (22) no Ministério Público de Contas
“Essa modelagem prevê que 65 mil metros quadrados serão utilizados pela empresa vencedora para construir torres, altíssimas, mas não tem na consulta pública disponibilizada pelo governo não o valor dessas áreas, por exemplo. Então, como se faz uma consulta pública sem essas informações”, indaga, a deputada Sofia Cavedon(PT)
Em novembro do ano passado, o projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, foi apresentado pelo governo do Estado. De acordo com o Consórcio Revitaliza e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o investimento gira em torno R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 300 milhões nos primeiros cinco anos.
A intenção é alienar o setor das docas do poder público para o privado, para instalação de edifícios residenciais e corporativos, e reinvestir em outros dois trechos, do Gasômetro e dos armazéns. O primeiro levaria de 10 a 15 anos de desenvolvimento, enquanto que os demais, cerca de três.
• Trecho do Gasômetro (41,5 mil m²): gastronomia e esportes náuticos
• Trecho dos armazéns (52,4 mil m² e 21,6 mil m²): pavilhões de exposições e eventos, complexo tecnológico, complexo cultural, área de coliving, área de alimentação e conveniências, área operacional e bombeiros
• Trecho das docas (65,6 mil m²): três docas com edifícios residenciais (70%) e corporativos (30%) e hotel
Na próxima quinta-feira (28), uma audiência pública será realizada pelo governo do Estado. Todas as pessoas interessadas poderão conhecer as ideias da Secretaria Extraordinária de Parcerias e da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão para o cais. O evento será realizado no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, entre 18h e 22h.
O governo planeja publicar o edital para a revitalização do cais em julho deste ano, com o leilão devendo ocorrer em setembro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza realizaram a estruturação do que será o edital de concessão dos 11 armazéns entre o Projeto Embarcadero e a estação Rodoviária de Porto Alegre.
