Nesta terça-feira (9), representantes de municípios firmaram
com o governo do Estado o compromisso de estender os prazos dos contratos de
prestação de serviços de saneamento com a Companhia Riograndense de Saneamento
(Corsan). Em evento realizado no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e
os representantes das cidades assinaram os aditivos que adequam os contratos de
programa vigentes com a estatal ao Marco Legal do Saneamento.
O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a
universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a
99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de
contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova
legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que
autorizou a desestatização da Corsan.
Dez municípios presentes firmaram compromisso com a Corsan,
sendo que cinco assinaram o aditivo ao seu contrato de programa: Bento
Gonçalves, Balneário Pinhal, Imbé, Viamão e Tramandaí. Outros cinco assinaram
protocolo de intenções: Esteio, Gravataí, Nova Petrópolis, Santa Maria e Lagoa
Vermelha. Além desses, dois não puderam estar presentes (Rio Grande e Torres),
mas confirmaram adesão ao projeto.
Em pronunciamento o governador destacou a importância de
encaminhar soluções para o saneamento de forma conjunta. “O diálogo com os
municípios está no DNA do nosso governo. Nessa questão, estamos avançando
também conjuntamente, com esses primeiros municípios que estão fazendo a
revalidação dos contratos. A Corsan vai passar a ser controlada pelo setor
privado, mas sob regulação pública, e na medida em que temos a parceria dos
municípios, garantimos que esteja organizada e fortalecida para que sejam
feitos os investimentos fundamentais para viabilizar os percentuais
estabelecidos pelo novo marco regulatório”, enfatizou Leite.
Os municípios que assinarem os aditivos até 16 de dezembro,
receberão ações da companhia e manterão válidos os contratos firmados. Assim,
permitirá que sejam realizados os investimentos necessários para a
universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na
área contratualizada. Os municípios que não assinaram os aditivos poderão ter
os contratos vigentes precarizados a partir de 31 de março de 2022, quando
encerra o prazo estabelecido na lei.
