Ex-prefeito de São Lourenço do Sul tem bens bloqueados pela justiça

O ex-prefeito de São Lourenço do Sul, José Daniel Raupp Martins (PT), teve seus bens bloqueados pela justiça. A pedido do Ministério Público em ação civil pública, foi determinada liminarmente a indisponibilidade de bens e valores, até o limite máximo de R$ 105,5 mil.

Ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro, a ação civil pública teve origem em inquérito civil instaurado na Promotoria local. A investigação apurou que Daniel Raupp, na condição de prefeito municipal de São Lourenço do Sul, no período de 2013 a 2016, ordenou, autorizou e contraiu, nos dois últimos oito meses do seu mandato, obrigações de despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro, gerando restos a pagar para o gestor subsequente. Ou seja, as dívidas contraídas não tinham contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, configurando ato de improbidade administrativa.

Segundo apurado pelo MP, a disponibilidade de caixa projetada para o final do exercício de 2016 era negativa, o que impedia as novas assunções de despesa. Além disso, a situação da insuficiência de caixa ao final do exercício financeiro podia ser visualizada nos balancetes contábeis do mês anterior ao da contratação pelo gestor municipal, mas mesmo assim a despesa foi realizada. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara de São Lourenço.

* Com informações do Ministério Público