O ex-servidor da Secretaria de Assistência Social de Pelotas Juliano Soares Nunes foi condenado, em primeira instância, a 10 anos, oito meses e 27 dias de prisão em regime fechado por desviar recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinados a duas pessoas com deficiência. A sentença foi proferida em 11 de setembro pelo juiz Felipe Valente Selistre. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Pessoas com deficiência tinham recursos desviados
Além da pena de prisão, a Justiça determinou que Juliano pague R$ 178.766,47 em indenizações às duas vítimas e cumpra 50 dias-multa. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em 2023, depois que uma assistente social e uma psicóloga identificaram irregularidades no benefício de uma pessoa com deficiência intelectual, sem familiares e acolhida em instituições desde a infância.
Segundo a investigação, a vítima tinha o BPC ativo desde 2016, mas não recebia os valores. As profissionais verificaram que o benefício havia sido solicitado por Juliano, que na época era coordenador do abrigo onde a pessoa morava e figurava como representante dela, então menor de idade. O caso foi levado ao então secretário de Assistência Social, Tiago Bündchen, que determinou a abertura de um processo administrativo e encaminhou as informações ao Ministério Público.
Durante a apuração, o MPRS identificou uma segunda vítima em situação semelhante. Também menor de idade e sem familiares, ela teve os pagamentos do BPC depositados na conta de Juliano entre 2016 e 2023, conforme a ação apresentada pelo Ministério Público. Ainda segundo o processo, a pessoa dependia de doações e não teria recebido nenhum dos valores do benefício durante o período investigado.
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Na época em que as irregularidades foram identificadas, cada vítima recebia R$ 1.320 mensais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juliano também aparecia como curador de outras nove pessoas para o recebimento de benefícios. A situação desses outros acolhidos é apurada em um inquérito separado, que, até o momento, não resultou em denúncia à Justiça.
