O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início da execução das penas impostas aos sete condenados pela trama golpista atribuída ao governo de Jair Bolsonaro (PL). As ordens de prisão foram cumpridas ao longo do dia, e os réus já foram encaminhados aos locais definidos para o cumprimento das penas.
A decisão também comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação de Bolsonaro, que se torna inelegível com o trânsito em julgado da condenação a 27 anos e três meses. Além disso, a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) foram informados sobre o início da execução das penas de militares envolvidos no caso, que deverão responder a processo de perda do oficialato no Superior Tribunal Militar (STM).
Penas e locais de prisão de condenados da trama golpista
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
Local: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos
Local: Vila Militar, no Rio de Janeiro. - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
Local: Estação Rádio da Marinha, em Brasília. - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
Local: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda. - General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
Local: Comando Militar do Planalto, em Brasília. - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
Local: Comando Militar do Planalto, em Brasília. - Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Com o trânsito em julgado, os militares condenados, entre eles Bolsonaro, capitão da reserva, serão submetidos a processo que pode resultar na perda de suas patentes. O julgamento caberá ao STM, que deverá analisar cada caso após receber a comunicação do STF.
