O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), duas propostas de crédito adicional que, juntas, somam quase R$ 345,3 milhões. Os textos seguirão para inicialmente discussão e votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Um dos textos prevê um crédito especial de R$ 336,70 milhões para operações oficiais de crédito não previstas no Orçamento de 2020. O outro destina crédito suplementar de R$ 8,58 milhões para reforço de dotações do Ministério da Saúde que já constavam da lei orçamentária deste ano, sem vinculação direta com o combate ao coronavírus.
Tramitação
Não há prazo para deliberação sobre as duas propostas. O mandato dos atuais integrantes da CMO termina no dia 31, última terça-feira de março, como determinam as regras (Resolução CN 1/06), e não estão previstas reuniões do colegiado nos próximos dias.
