A enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, detalhou nesta sexta-feira (26) as primeiras ações à frente da Secretaria Estadual da Mulher, nova pasta do governo do Rio Grande do Sul. A lei que recria a secretaria foi sancionada na quarta-feira (24) pelo governador Eduardo Leite (PSD), em cerimônia no Palácio Piratini.
Em entrevista à Rádio Acústica FM, Fábia afirmou que a criação da secretaria é uma resposta ao aumento dos casos de feminicídio no Estado. A estratégia, segundo ela, vai além do reforço na segurança: o objetivo é atuar sobre as causas estruturais da violência, promovendo uma cultura de paz e empatia, com a necessidade de um trabalho transversal que envolva saúde, educação e desenvolvimento social, buscando soluções para o feminicídio ao entender o agressor e a cultura social que perpetua a violência.
Revisão de projetos já existentes
Richter explicou que a secretaria terá como missão inicial organizar a estrutura e centralizar programas já em execução em outras áreas do governo. Atualmente, cerca de R$ 191 milhões estão aplicados em iniciativas voltadas para mulheres em diferentes secretarias.
O novo órgão deverá analisar esses projetos, absorver parte deles e dialogar com outras pastas para evitar sobreposições.
Competências definidas em lei
A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa prevê que a Secretaria da Mulher será responsável por:
- planejar e implementar políticas de promoção dos direitos da mulher e igualdade de gênero;
- articular ações entre saúde, segurança, educação e assistência social;
- fortalecer a rede de acolhimento, que inclui Centros de Referência da Mulher, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas;
- fomentar capacitação profissional para vítimas de violência;
- desenvolver políticas de prevenção e ampliar o acesso às medidas protetivas.
Estrutura e liderança
A secretária-adjunta será a delegada Viviane Nery Viegas, até então diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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O ato de sanção da lei contou com a presença da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que liderou o movimento pela recriação da secretaria, além de parlamentares e secretárias estaduais.
Fábia Richter tomará posse oficialmente em 1º de outubro. Até lá, segue participando de reuniões preparatórias para alinhar ações com demais secretarias, prefeituras e a Assembleia Legislativa.
Entrevista completa está disponível no YouTube da Rádio Acústica FM Cortes
