O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin classificou como graves os indícios apurados no inquérito da Polícia Federal (PF) que aponta envolvimento de 37 pessoas nos crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e organização criminosa . Entre os 37 indiciados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo.
Fachin, que é vice-presidente do STF, ministrou uma aula magna da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na manhã desta sexta-feira (22), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Em entrevista coletiva após o evento, o magistrado defendeu que o caso precisa seguir a Constituição.
“Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os réus, se vier uma ação penal”, declarou Fachin em coletiva na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
Ao ser questionado sobre um possível abalo nas instituições, em razão da suspeita de envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, Fachin afirmou que a democracia brasileira é resiliente.
“É nesses momentos que as instituições têm o desafio de se mostrarem sólidas e, portanto, o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados. Não vejo nenhuma turbulência institucional, vejo que as instituições estão cumprindo o seu papel — considerou. — (Temos) Uma democracia forte, sólida, que evidencia que as forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições, obediência à soberania popular faz parte da democracia, da alternância do poder e é isso que agora está se colocando”.
Durante a aula magna, Fachin não fez citações diretas à investigação da PF que indiciou nesta quinta-feira (21), Bolsonaro e outras 36 pessoas.
O inquérito do golpe deve chegar Procuradoria-Geral da República na próxima semana, após análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro pode ser condenado a até 68 anos de prisão, caso sejam somadas as penas de todos os crimes dos três indiciamentos – cartão de vacina, joias e golpe de Estado.
Neste último indiciamento, o ex-chefe do Executivo é suspeito de cometer os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, segundo a PF.
No caso das joias, Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Já em relação ao cartão de vacinação, o ex-mandatário foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Denúncia do inquérito deve ficar para 2025
A avaliação na PGR é que uma eventual denúncia no caso do inquérito do golpe vai ficar para 2025. Isso porque, apesar de uma contar com uma grande estrutura de apoio, “um bom trabalho não se faz sem análise cuidadosa e criteriosa do material colhido — o que exige tempo”, como integrantes da PGR dizem ouvir do próprio Gonet.
Poderão participar desta análise os integrantes da Assessoria Jurídica Criminal (AJCRIM) no STF e do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GECAA) – que tem um coordenador ligado diretamente ao gabinete do PGR e mais oito procuradores auxiliares.
Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal apontou a existência de 6 núcleos de golpistas que se articularam para derrubar à força o Estado Democrático de Direito.
Esses núcleos são:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral.
Núcleo Responsável por Incitar Militares: elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.
Núcleo Jurídico: fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas. Elaborou, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta encontrada na casa de Anderson Torres.
Núcleo Operacional de Apoio: executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os “kids pretos”, em Brasília..
Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado e monitorava o deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.
