O recente caso de montagens de fotos nuas de alunas de um colégio particular no Rio de Janeiro acendeu um alerta sobre o uso da inteligência artificial e os riscos de crimes digitais. A divulgação dessas imagens falsas segue em investigação pela polícia e, apesar de ainda não existir uma legislação específica sobre o tema, há um projeto de lei, em fase de audiência pública, para regulamentar o uso de inteligência artificial.
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A advogada Vivian Bernard, especialista em direito digital, afirma que, para quaisquer crimes praticados usando essas ferramentas, vão ser usadas as legislações já vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente ou o Código Penal.
A advogada Andrea Augé especialista em Direito Digital e Crimes na internet destaca que as vítimas possuem duas ferramentas importantes para evitar mais constrangimentos nesses casos.
O professor e coordenador do Laboratório de estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espirito Santo, Fábio Gouveia, diz que o problema não são as ferramentas, mas o uso indevido delas, para a prática de crimes ou atos infracionais. Por isso, ele acredita que é preciso regulamentar também as redes sociais, onde esses conteúdos são postados.
O monitoramento e a orientação dos pais ou responsáveis são essenciais para evitar esses tipos de problemas, explica a advogada Andrea Augé.
Segundo um relatório de uma empresa de segurança na internet, em 2020 pelo menos 100 mil mulheres foram vítimas desse tipo de alteração digital para “tirar a roupa” em um famoso aplicativo de mensagens.
Texto: Priscila Thereso/Agência Brasil
