Famurs celebra Projeto de Lei que garante reforço do IGP no interior do RS

A Famurs celebra mais um importante avanço para os municípios gaúchos. Foi protocolado nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei 96/2025, que prevê o reforço emergencial de efetivo no Instituto-Geral de Perícias (IGP). O texto garante a contratação de médicos legistas e auxiliares de perícia para atuarem em 10 municípios do Estado, ampliando o atendimento à população.

A medida é fruto de uma articulação da Famurs em parceria com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, e atende uma demanda urgente apresentada por lideranças regionais do interior. O objetivo é dar suporte ágil em momentos extremamente sensíveis para as famílias, como a perda trágica de um ente querido.

No interior do Rio Grande do Sul, muitas estruturas do IGP são mantidas com apoio direto das prefeituras, Consepros e associações regionais de municípios. Um exemplo é o município de Erechim, onde a luta por melhorias no atendimento do IGP foi encabeçada por uma comissão formada pela ACCIE, AMAU, CODER, CONSEPRO e Famurs. A mobilização resultou na consolidação dessa pauta como prioridade junto ao Executivo e ao Parlamento gaúcho.

Com o reforço de pessoal, as unidades do IGP nos 10 municípios contemplados no PL poderão funcionar de segunda a sexta-feira, garantindo mais agilidade nos atendimentos e maior respeito às famílias que passam por momentos de dor e vulnerabilidade.

Esse projeto é resultado da força do municipalismo e do trabalho conjunto entre Famurs, entidades locais e os poderes do Estado.

A Famurs segue acompanhando a tramitação do PL 96/2025 na Assembleia Legislativa, que segue em regime de urgência. Em abril o texto deve ser apreciado pelo parlamento gaúcho.