Famurs declara apoio à OAB/RS em ação judicial que discute dívida do Estado com a União

A Famurs manifestou na manhã desta quarta-feira (29/6) um apoio oficial dos 497 municípios do Rio Grande do Sul para a ação judicial movida pela OAB/RS, em que se discute o valor da dívida do Estado com a União. Tramitando desde 2012 no Supremo Tribunal Federal, a ação movida pela Ordem questiona critérios de atualização da dívida do Estado com o governo federal e pleiteia a redução e até mesmo a eliminação do passivo.

O ato foi realizado na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, e contou com a participação do presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, do vice-presidente da Famurs e prefeito de Dom Pedrito, Mário Augusto de Freire Gonçalves, e do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Na condição de amicus curiae, ou amigo da causa, a Famurs vai apoiar a ação juntamente a dezenas de outras entidades de representação social, no sentido de que seja devidamente esclarecido no processo judicial, mediante perícia contábil e aplicação correta da Lei, se o valor da dívida do Estado com a União está correto. A OAB/RS argumenta que a dívida pode inclusive já estar paga, acaso seja afastada a incidência indevida de juros.

Segundo o presidente Salerno, é uma pauta que impacta diretamente a vida dos municípios. “Trata-se de tema relevante para a cidadania e para os municípios gaúchos, pois o impacto da dívida nas contas públicas do Estado, e, reflexamente, para todos os cidadãos e municípios, é prejudicial às finanças de todos”, afirmou. “Observa-se que o caso tem caráter intergeracional, ou seja, as decisões tomadas a partir dele afetarão as contas públicas pelas próximas legislaturas de prefeitos, governadores e presidentes da República”, ressaltou Salerno.

Conforme o vice-presidente Mário Augusto é um tema que dialoga com os moradores de todo o estado. “Além dos aspectos sociais e econômicos que afetam os cidadãos e que a todos importam, especificamente para os municípios a ação tem importância relevante, na medida em que o comprometimento do erário estadual provoca, muito frequentemente, a sobrecarga dos cofres municipais”, ressaltou. Segundo Mário Augusto, “em muitas situações, os municípios assumem obrigações financeiras do Estado, que nem sempre cumpre com os seus compromissos legais por absoluta falta de recursos. Considerando ainda se tratar de uma dívida constituída, em tese, irregularmente, mais pertinente ainda que a Famurs”.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, é um momento marcante. “É um ato absolutamente relevante para nós da Ordem. Quero agradecer o apoio da Famurs e dos 497 municípios do Rio Grande do Sul neste pleito, que representam aqui o interesse de todos os moradores gaúchos, e reforçam ainda mais o nosso pleito”, agradeceu.