A Drogaria Lvd Ltda protocolou na Câmara de Vereadores de Camaquã um pedido de apoio para cobrar R$ 120.400,83 que, segundo a empresa, não foi repassado pelo Sindicato dos Municipários (Simuca). O valor corresponde a compras feitas por servidores municipais com o cartão TecBiz, que funciona como adiantamento salarial.
No documento, a farmácia afirma que tentou receber o débito de forma amigável, sem sucesso, e que a inadimplência compromete o fluxo de caixa. A empresa solicita que o Legislativo interceda junto ao sindicato para regularizar a situação.
Outros dois comércios também informaram atraso nos pagamentos: SM Pires Materiais de Construção, com R$ 35.714,27, e Jaine Universo Feminino, com R$ 15.199,54.
O presidente da Câmara, a pedido do vereador Vinícius Araújo (MDB), solicitou ao Simuca a lista de estabelecimentos credenciados ao TecBiz. No entanto, a presidente do sindicato, Carla Simone Blaskowski, negou o envio alegando que a divulgação violaria cláusulas contratuais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Carla Simone já havia admitido atrasos nos repasses em entrevista à Rádio Acústica FM, atribuindo o problema à inadimplência de parte dos usuários. Segundo ela, os estabelecimentos estão sendo procurados para negociação da dívida.
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Vinícios Araújo, que vem abordando o assunto em suas manifestações na Câmara, argumenta que, apesar de o sindicato ser privado, o pagamento dos servidores é feito com recursos públicos, o que permitiria a fiscalização do Legislativo. O Simuca, no entanto, sustenta que a gestão do TecBiz é de competência exclusiva da entidade e que a interferência externa é vedada por lei.
Como funciona o TecBiz?
O TecBiz é um sistema de cartão convênio usado por sindicatos, empresas e associações.
- O servidor solicita ao sindicato um limite mensal;
- As compras são feitas em estabelecimentos credenciados;
- O valor é descontado pela Prefeitura Municipal diretamente da folha de pagamento e repassado ao sindicato;
- O SIMUCA repassa o valor para os comércios em até 60 dias.
A vantagem está na ausência de juros e no controle por meio do salário do usuário. No entanto, o sistema tem enfrentado instabilidades causadas por inadimplência dos próprios servidores, conforme destacou a presidente da entidade.
O que causou o acúmulo de dívidas?
De acordo com a presidente do Simuca, apesar do repasse em dia por parte da Prefeitura, há servidores com débitos pendentes junto ao sindicato. Isso ocorre quando o salário líquido é insuficiente para cobrir todas as deduções, especialmente em casos de exonerações, cortes salariais ou empréstimos consignados.
Carla Simone destacou que, como o sindicato não tem acesso ao detalhamento da folha, apenas ao contracheque apresentado pelo próprio servidor, o risco de comprometimento excessivo é alto. Assim, o valor solicitado no TecBiz nem sempre pode ser integralmente descontado, o que gera atrasos e, em alguns casos, o chamado “efeito bola de neve” na dívida dos servidores com o sindicato e do sindicato com os estabelecimentos conveniados.
Solução em construção: cruzamento de dados
Para enfrentar esse desafio, o Simuca está propondo à Prefeitura a criação de um sistema compartilhado de informações sobre os servidores. O objetivo é garantir que o crédito disponibilizado pelo TecBiz ocorra de forma mais precisa e segura, em conformidade com os salários.
Três reuniões já foram realizadas, e a presidente do sindicato afirma estar otimista com os avanços nas negociações.
Duplicidade de cartões agrava a situação
Outro fator que agrava a inadimplência é o uso simultâneo do cartão TecBiz por meio de diferentes entidades. Isso ocorre porque a ASSOMUCA, associação paralela ao sindicato, também oferece o benefício. Como resultado, um mesmo servidor pode ter dois cartões ativos e comprometer ainda mais sua renda mensal. O sindicato aponta a necessidade de regulamentar esse tipo de situação para preservar a estabilidade do sistema.
O que diz a TecBiz?
Desde de 2001, a TecBiz vem atuando na gestão de convênios, disponibilizando tecnologia e sistemas para automatizar todos os processos que envolvem a compra de produtos e serviços junto a uma rede conveniada selecionada, com utilização de cartões de convênios próprios.
De acordo com o site da empresa, todas as partes envolvidas, entidades, rede conveniada e usuários dos cartões, têm acesso a um portal na WEB, para autorizar, consultar e administrar todas as informações necessárias.
Em março deste ano, o diretor da TecBiz, Oseias Morethson, esclareceu que a empresa foi contratada pelo Simuca para fornecer o sistema de gestão de convênios. Segundo ele, o sistema permite que o sindicato gere os relatórios de valores a receber, tanto da prefeitura quanto da rede conveniada, sendo o próprio sindicato o responsável por realizar os repasses diretamente aos estabelecimentos, sem a intermediação da TecBiz.
