No ano passado, a Secretaria Municipal da Saúde – SMS deu início ao processo de recadastramento dos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município. A medida tem como objetivo assegurar que os moradores do município tenham medicamentos e ainda garantir um melhor investimento dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão foi tomada com base em uma atenta análise no banco de dados que revelou um gasto extra de 35%. A ação proporcionou aos cofres públicos razoável economia que, diante dos atrasos e falta de repasses oriundos do Estado e União, está servindo de exemplo a outros municípios, como Porto Alegre. A medida irá entrar em vigor na Capital no dia 1° de outubro.
Com aproximadamente 65 mil habitantes, Camaquã possuía mais de 100 mil usuários do Sistema com acesso aos medicamentos da Farmácia Básica. Com o recadastramento, apenas os moradores do município podem retirar medicamentos distribuídos gratuitamente nos Postos de Saúde e na Farmácia Municipal. Para fazer o recadastramento o usuário devia comprovar residência no município, entre outros documentos.
Para o prefeito João Carlos Machado, a decisão não causa prejuízo aos moradores de outros municípios, uma vez que estes recebem recursos e têm responsabilidade de fornecer os medicamentos aos seus habitantes.
Atualmente, a Farmácia Municipal fornece 101 medicamentos básicos, 25 controlados, 43 ambulatoriais, além de insumos.
Valor dos repasses está defasado
Cada município recebe recursos da União e do Estado, proporcionalmente ao número de habitantes, para a compra de medicamentos de componentes básicos, como os de uso contínuo para hipertensão e diabetes.
Para Camaquã, a União destina por ano R$ 4,92 para cada habitante, o Estado R$ 2,34 e o município designa R$ 21,97, o que corresponde a 73% do valor total. Por Lei, o custeio da unidade deveria ser dividido em: 50% para o Governo Federal, 25% Estadual e 25% Municipal. Nos últimos anos, a demanda de medicamentos aumentou de forma significativa e os repasses frequentemente atrasam ou nem chegam, fato que elevou a destinação anual per capita ao valor de R$ 21,97. “É a primeira vez que o município precisa designar um valor tão elevado para garantir o funcionamento da Farmácia Básica”, expõe o secretário da Saúde Robson Marques.
Ainda por exigência da Lei, os municípios devem destinar 15% da receita para a área da Saúde. Contudo, hoje o Governo Municipal investe 18% de sua receita na área.
O assessor técnico da FAMURS na área da Saúde, Paulo Azeredo Filho, atribui essa disparidade entre os valores das três esferas à má distribuição dos recursos. “Os recursos devem ser mais bem divididos, porque os municípios acabam ficando com a maior fatia das despesas dos programas que nem competem ao município, mas que são abarcadas a fim de não prejudicar a comunidade, e por isso acaba não conseguindo investir em outras áreas importantes”, salienta.
Para o prefeito, os valores referentes ao Estado e União estão defasados, fato que obriga os municípios a aumentar o aporte financeiro destinado à área da Saúde, para que a população não sofra. “O atraso nos repasses agrava a situação. Estamos fazendo o possível para que os camaquenses não sejam penalizados, mas a situação é como um cobertor curto, quando se puxa para um lado, acaba destapando o outro”, ressalta o chefe do Executivo.
De acordo com o secretário de Saúde, se os valores dos repasses não forem depositados, para a Farmácia Básica continuar funcionando, outras áreas poderão ser afetadas. Atualmente, a Farmácia Básica possui em atraso da União cerca de R$ 56 mil e R$ 119 mil do Estado.
