Organizado pela Receita Estadual o 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS, aconteceu nos dias 26 e 27 de abril e contou com a participação do vice-presidente da Fecomércio-RS, Gerson Nunes Lopes, representando a federação . O evento reuniu o setor público e entidades empresariais para debater a reforma tributária do estado.
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Para a Secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, a reforma tributária é necessária para o crescimento econômico. “Não temos como evoluir sem encarar o debate tributário. A reforma tributária proporcionará um novo patamar de desenvolvimento”. Na ocasião, Priscilla também destacou a importância do diálogo e do compartilhamento de boas práticas, como o programa Devolve ICMS. “O Rio Grande do Sul tem inspirado outros estados, por meio dessa iniciativa que já devolveu cerca de R$ 300 milhões para famílias de baixa renda”, finalizou.
No encontro, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou as novas medidas do plano Receita 2030+ para os próximos quatro anos, mas com um horizonte de resultados de médio e longo prazo. Lançado em 2019, o projeto é composto por 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha, buscando a simplificação e digitalização do sistema. “O incentivo a conformidade com foco na prevenção é o nosso maior objetivo”.
O primeiro dia do Seminário, denominado “Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária”, foi aberto ao público e teve o objetivo de debater sobre o futuro da Administração Tributária e a Reforma Tributária Nacional. A palestra magna contou com a participação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que explicou os principais pontos do projeto da reforma tributária, destacando a substituição de cinco tributos complexos, incidências cumulativas, tributação no destino, a equidade de distribuição da arrecadação, as PECs 110 e 45, entre outros temas.
“Hoje, temos um elevado custo burocrático tributário e um alto grau de litígio, devido à alta complexidade. Temos efeitos muito negativos para o crescimento da economia. O atual sistema onera exportações e investimentos, impactando no desenvolvimento do país, além de gerar distorções na forma de organização da produção. É um sistema irracional, que causa perda da eficiência da economia brasileira e da produtividade”.
Appy também falou sobre os impactos positivos da reforma no PIB e importância de uma legislação transparente. “É importante termos uma base ampla de incidência, com regras mais simples e homogêneas. Isso ajuda no processo de cidadania fiscal, ou seja, os consumidores saberem, de fato, o quanto estão pagando. É um jogo de ganha-ganha. Todos os setores da economia, assim como todos os entes da federação, serão beneficiados com a Reforma Tributária”, finalizou.
Reconhecido como o “pai da reforma tributária” no país, Appy é economista formado pela Universidade de São Paulo e tem no currículo experiências no setor público e privado. Dentre elas, sua atuação como secretário-executivo e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, de 2003 a 2009, e como presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Painéis da tarde
No turno da tarde, os painéis “Reforma Tributária e Desenvolvimento Econômico” e “Reforma Tributária, Entes Federativos e Tributação 4.0” enriqueceram ainda mais o debate. O primeiro, que contou com a participação dos economistas-chefe das federações empresariais do Estado, apresentou os tópicos que se mostram como desafios para o sistema produtivo.
A economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, elencou os pontos de maior sensibilidade para o comércio de bens, serviços e turismo e destacou a necessidade de atenção para diversas questões presentes nas PECs 45 e 110, bem como nas incertezas derivadas de muitas definições a serem dadas por Lei Complementar em momento posterior.
O segundo painel, trouxe a participação de representantes dos estados, dos municípios e do Conselho Regional de Contabilidade. Os participantes falaram sobre os impactos de uma reforma nos atuais moldes sobre os entes federativos.
O segundo dia do Seminário, com o tema “Gerando valor público por meio da entrega da Receita Digital”, é voltado apenas aos servidores da Receita Estadual e apresentará o Mapa Estratégico, além de discutir projetos prioritários para os próximos anos.
Organização e Apoio
Organizado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), o evento é fruto de demanda do Conselho de Boas Práticas Tributárias, formado por representantes da administração tributária gaúcha e de entidades representativas dos setores econômicos, e conta com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
