A proibição dos trabalhos nos feriados é pauta da bancada da Fecomércio-RS que está em Brasília. Em entrevista na Rádio Acústica FM, O Vice-Presidente da Fecomércio RS, Otávio Moraes, contou detalhes da agenda na capital federal.
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O governo federal vai voltar a exigir algumas medidas para permitir o trabalho em feriados em diversos segmentos do comércio. A previsão é de que as novas regras passem a valer em março de 2024. A discussão veio à tona no último dia 14, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogou trechos de uma portaria publicada em 2021 sobre o assunto, deixando em vigor novamente as regras de uma lei dos anos 2000.
Segundo Moraes, o impacto é extremamente negativo e abre um precedente muito grande, para outros setores essenciais optem por não trabalharem no feriado. O temor é que essa medida reviva o momento vivido durante a pandemia, onde somente setores essênciais poderiam funcionar plenamente. Moraes disse ainda que isso pode impactar diretamente na geração de empregos.
Conforme o MTE, a nova medida apenas “corrigiu uma ilegalidade”, já que uma portaria não se sobrepõe a uma lei, e a de 2021 alterava o disposto na lei de 2000.
