No Diário Oficial de hoje (09) foi publicada a regulamentação da segunda leva de recursos do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) federal da enchente. A Fecomércio-RS solicita urgência nas regulamentações para efetiva liberação de recursos.
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O montante disponibilizado para subvenção de juros é de R$ 1 bilhão, o que, somado ao montante anterior, totaliza R$ 2 bilhões de subvenção, equivalente a R$ 5 bilhões em empréstimos. O pagamento da linha de crédito é parcelado em até 72 meses com 24 meses de carência para ser iniciado.
Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a Portaria que regulamenta a segunda etapa do Programa é mais um passo para a liberação da subvenção extra de R$ 1 bilhão, que já está previsto em medida provisória há mais de três semanas. Porém, a efetiva liberação ainda carece de ato para regulamentar a distribuição destes recursos entre as instituições financeiras.
“A Fecomércio-RS tem solicitado urgência nestas regulamentações. Além disso, avaliamos que o montante destinado, apesar de atender uma parte de nossa demanda, ainda está significativamente abaixo da necessidade das empresas”, destaca Bohn.
Outro aspecto importante abordado pelo presidente são os critérios exigidos para a liberação dos recursos.
“Essa segunda etapa está circunscrita à mancha de inundação, excluindo empresas que também foram afetadas, de outras localidades. Ademais, precisamos destacar que, nesta segunda fase, por conta da não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, as empresas mais necessitadas não poderão cumprir a exigência de apresentação da CND (Certidão Negativa de Débito)”, pontua.
A Fecomércio-RS tem solicitado a revisão destas exigências, de forma a possibilitar que os recursos cheguem, efetivamente, às empresas atingidas.
Estão autorizados a emprestar Banrisul, Sicredi, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Sicoob.
