O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (10), o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. A iniciativa prevê o investimento de R$ 71 milhões para expandir o atendimento e prevenir feminicídios no Estado. Sob a gestão da secretária da Mulher, Fábia Richter, o projeto busca descentralizar as ações, levando os serviços de acolhimento para mais perto das comunidades gaúchas e integrando diferentes órgãos públicos.
Medidas buscam impedir crimes mais graves. como os feminicídios
A estratégia liderada por Fábia, que é enfermeira de formação, foca na prevenção e no atendimento humanizado antes que a violência física ocorra. O plano propõe que o enfrentamento ao problema não dependa apenas da resposta policial, mas de uma rede articulada. Essa rede une profissionais de saúde, assistência social e educação para identificar sinais de risco precocemente e oferecer suporte imediato às vítimas em seus próprios municípios.
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Uma das primeiras medidas práticas é a abertura de um edital para oferecer 126 novas vagas de acolhimento em todas as nove regiões do Rio Grande do Sul. Além disso, o programa estabelece um sistema de cofinanciamento, no qual o governo estadual repassa verbas diretamente às prefeituras. O objetivo é permitir que as cidades criem ou ampliem suas próprias secretarias e centros de referência, fortalecendo a estrutura municipal de atendimento.
O programa também investirá na capacitação de servidores públicos para que saibam reconhecer situações de abuso, muitas vezes silenciosas, e atuem de forma integrada. Para a secretária Fábia Richter, a eficácia da proteção depende de profissionais preparados e serviços conectados. A meta do Estado é consolidar uma política pública baseada no cuidado e na proximidade, garantindo que a mulher gaúcha encontre auxílio rápido em sua região.
Feminicídio: saiba como identificar este tipo de crime
O termo feminicídio entrou para o ordenamento jurídico brasileiro com a Lei 13.104/2015, mas ainda gera dúvidas sobre sua aplicação. Diferente de um homicídio comum, o feminicídio é um crime de ódio motivado estritamente pela condição de gênero. Ele ocorre quando o assassinato de uma mulher envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição feminina.
Na prática, o feminicídio é a etapa final de um ciclo de violência. Ele não é um evento isolado, mas o desfecho de agressões físicas, psicológicas ou patrimoniais acumuladas. O agressor, em geral, age movido por um sentimento de posse ou controle sobre a vida da vítima. Por ser considerado um crime hediondo, a legislação prevê penas mais severas, que podem chegar a 30 anos de reclusão, além de causas de aumento de pena se o crime for cometido na presença de filhos ou durante a gestação.
A tipificação desse crime foi um avanço crucial para as políticas públicas, pois permite que o Estado produza estatísticas precisas e direcione investimentos específicos, como os R$ 71 milhões anunciados recentemente no Rio Grande do Sul. Ao identificar o crime pelo nome correto, a sociedade reconhece que mulheres são mortas apenas por serem mulheres, o que exige uma resposta que vai além da segurança pública, alcançando a educação e o acolhimento social.
