O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação que pode gerar um bom dinheiro para quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013. Os ministros analisarão a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e querem descobrir se os trabalhadores ganharam o valor correto do benefício nesse período. O especialista em Direito Trabalhista, Rodrigo C. Melo, explica a ação. “O que vai ocorrer é a alteração da taxa que vai ser utilizada para atualização monetária do FGTS.
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O que isso significa? Vai ser utilizada uma taxa que vai, de fato, demonstrar o ganho real do dinheiro, que tem que ser um pouco acima da inflação”. Entre 1999 e 2013, o Fundo de Garantia era corrigido pela Taxa Referencial (TR). Ela é calculada abaixo da inflação, ou seja, quando o dinheiro administrado pelo governo era devolvido, na visão do especialista havia uma falsa impressão de que ele rendeu. Sabendo disso, alguns trabalhadores moveram medidas judiciais para receber o valor corrigido e, agora, o
Supremo analisará se o FGTS deve ser pago com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se os ministros entenderem que o valor deve ser corrigido, os trabalhadores podem receber até 48% a mais do que receberam pelo tempo de trabalho no período analisado. “O que foi utilizado nesse período era uma taxa muito baixa, então perdeu-se muito dinheiro que ficou lá parado no Fundo de Garantia”, explica.
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A ação será julgada no STF a partir do dia 13 de maio. A recomendação dos especialistas é para que , aqueles que se encaixarem nos padrões para receber o dinheiro, para entrarem com requerimento antes do julgamento no Supremo. Assim, os ministros podem modular os efeitos da decisão com os debates ainda em andamento. Vale ressaltar que se a ação for deferida pelo STF, os trabalhadores não receberão um dinheiro exorbitante. De qualquer forma, ter um valor que não estava previsto entrando na conta alivia o bolso dos trabalhadores.
