A substituição definitiva do talão de produtor rural em papel pela nota fiscal eletrônica, com prazo encerrado em 1º de maio no Rio Grande do Sul, tem gerado preocupação entre pequenos agricultores e reacendido o debate sobre adaptação digital no meio rural.
Talão em papel foi “escanteado”
Com a nova exigência, produtores passaram a ser obrigados a emitir documentos fiscais exclusivamente em formato eletrônico, o que, segundo relatos do setor, tem imposto dificuldades principalmente a agricultores de menor porte e com menor familiaridade com ferramentas digitais.
O tema chegou ao Parlamento gaúcho por meio do Projeto de Lei nº 046/2026, apresentado pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida. A proposta prevê que produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil possam optar pelo uso do modelo físico de emissão de notas fiscais, sem necessidade de justificativa.
Deputado Marcus Vinícius se posiciona contra o projeto
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a transição para o modelo eletrônico não é apenas uma questão de infraestrutura, como acesso à internet, mas também de dificuldade de adaptação tecnológica por parte de parte dos produtores rurais.
A adoção integral do sistema digital, segundo ele, pode gerar impactos na rotina de comercialização da produção, especialmente em situações que exigem agilidade na emissão de documentos.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
O texto não altera regras tributárias nem prevê impacto direto na arrecadação estadual, tratando-se apenas da possibilidade de manutenção de um formato alternativo de emissão fiscal.
A proposta já tramita na Assembleia Legislativa e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Luciano Silveira (MDB). O parecer deve ser apresentado nas próximas semanas.
