A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (9), a discussão do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT), propõe a distribuição das horas de trabalho em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Audiências públicas vão debater fim da escala 6×1
Durante a reunião, os senadores decidiram realizar uma série de audiências públicas para ouvir representantes de diversos setores da sociedade antes da votação. A medida busca equilibrar posições entre trabalhadores e empregadores, já que entidades empresariais têm demonstrado resistência à mudança.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT), apresentou um parecer favorável à proposta, sugerindo que a redução da jornada seja feita de forma gradual. O plano prevê diminuição para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação, com redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais em 2030. Atualmente, a carga horária máxima prevista pela legislação é de 44 horas por semana.
Projeto tramita desde 2015
A PEC foi apresentada originalmente em 2015, mas permaneceu parada por vários anos. O texto voltou a ganhar relevância após mobilizações de movimentos sociais e sindicais, impulsionadas por proposta semelhante apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL) na Câmara dos Deputados. O tema passou a contar com apoio do governo federal, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou-se favorável à iniciativa.
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Impactos esperados
Para o autor da proposta, a redução da jornada de trabalho tende a gerar benefícios sociais e econômicos. Entre os efeitos esperados estão o aumento do tempo de lazer, o estímulo à qualificação profissional e a ampliação das oportunidades de emprego.
A discussão ainda está na fase inicial na CCJ e deverá avançar após as audiências públicas. Caso o parecer seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
