Nesta quarta-feira (13), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu a quantia de assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto tem autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou a iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
A PEC já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, (13). Para que o projeto fosse protocolado, eram necessários ao menos 171 signatários.
Uma mobilização nacional em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os legisladores que assinaram a proposta. Até o momento, são 68 os deputados federais petistas.
Nesta lista integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Junto a autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta que prevê o fim da escala 6×1, além de mais 13 deputados federais do PSB.
Como procede a PEC da escala 6×1 após assinaturas?
Após protocolada, a PEC da escala 6×1 começará a ser tramitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, um relator será designado para o texto, que poderá modificar o projeto, além de acatar sugestões de outros parlamentares.
Ao ser provada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
Após o aval da Câmara, o texto passa para a apreciação do Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa Legislativa. No caso de PECs, não há sanção presidencial após aprovação do projeto pelas duas Casas do Legislativo.
