Com um software que pode ser comprado por apenas R$ 15 na internet, é possível liberar para o uso um celular bloqueado por roubo ou extravio. A fraude, revelada em reportagem da RBS TV deste domingo (21), no Fantástico, coloca em xeque a iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretende retirar do ar, a partir de dezembro, milhares de aparelhos ilegais no Rio Grande do Sul.
Com o objetivo de impedir o uso de celulares irregulares, a Anatel implantou neste ano a medida que bloqueia telefones piratas, adulterados, roubados e extraviados. O projeto, chamado de Celular Legal, começou em fevereiro em Goiás e no Distrito Federal. Desde 23 de setembro, o Rio Grande do Sul passou a fazer parte do grupo de 11 Estados, além do DF.
Pela iniciativa, ao habilitar um celular irregular no Estado, o usuário recebe mensagens de texto alertando que o telefone será bloqueado. Para saber se o aparelho está regular, é preciso consultar o Imei — o código único do telefone, como se fosse o chassi de um automóvel, que aparece na tela do celular quando o usuário digita *#06#. Depois, é possível colocar este código no site da Anatel e ter a resposta imediata sobre a situação do aparelho.
Mas a tecnologia de bloqueio de aparelhos pelo Imei é frágil. A pedido da reportagem, o especialista em tecnologia Ronaldo Prass fez um teste. Em uma hora, conseguiu fazer funcionar um aparelho que estava com o Imei bloqueado por roubo, usando apenas um programa de computador, comprado por R$ 15 na internet.
— Esse desbloqueio ocorre com a substituição do número de Imei, porque, quando um aparelho é bloqueado com a operadora, aquele número de Imei é referência para o impedimento, então, com um software, consegui fazer a substituição dele e permitir que o aparelho voltasse a funcionar normalmente na rede — explica Prass.
À venda na internet, o software tem sido utilizado por oficinas de reparo que cobram até R$ 200 pelo serviço. O trabalho clandestino também é encontrado, com facilidade, no centro de Porto Alegre. Na Rua Voluntários da Pátria, exatamente onde funciona um comércio a céu aberto de aparelhos sem procedência, a reportagem flagrou a fraude ofertada por um desses vendedores, que leva o celular para dentro do Pop Center (Camelódromo), onde é feito o desbloqueio.
—Ele vai te cobrar R$ 100 para virar o Imei, botar outro Imei — avisa o homem.
Nesse caso, sequer foi alterado o Imei. O golpista simplesmente conseguiu retirar a restrição do sistema da operadora. Com o mesmo código, o celular voltou a funcionar, mesmo constando como bloqueado por roubo, furto ou extravio no site da Anatel. O telefone foi entregue para o chefe de polícia do RS, Emerson Wendt, que comprovou a falha no sistema.
— Há necessidade de fazer auditoria sobre o Imei para dizer por que esse telefone continua possibilitando o uso por uma pessoa que o encontre ou que o recepte, o que é um crime — alerta o delegado.
Além de Porto Alegre, a reportagem encontrou a oferta deste serviço de desbloqueio em São Paulo e em Brasília. Na capital federal, também é possível reativar um celular bloqueado em uma loja dentro de um shopping, localizado a menos de três quilômetros da sede da Anatel. O serviço custa R$ 200.
A Anatel foi procurada, mas não quis se manifestar. O SindiTelebrasil, que representa operadoras de telefonia, informou que já havia pedido à Anatel medidas para aumentar a efetividade do projeto.
O que diz o Sinditelebrasil
As prestadoras de serviço de telefonia móvel colocam-se, como sempre, à disposição das autoridades policiais para que investigações sobre fraudes sejam céleres e permitam identificar, o quanto antes, criminosos que eventualmente lesem as pessoas.
Sobre o projeto Siga (Celular Legal), o SindiTelebrasil reitera solicitação encaminhada à Anatel em 12 de julho de 2018, para adoção de medidas complementares, essenciais para a efetividade do projeto. Entre elas, estão a implementação e maior segurança no processo fabril para dificultar a adulteração do número do Imei nos aparelhos celulares; o combate pelos órgãos da administração (Polícia Federal e Receita Federal) à comercialização de aparelhos irregulares; a revisão do processo de homologação dos aparelhos celulares, de modo a garantir maior segurança para dificultar a adulteração do número do Imei; e a exigência a homologação de equipamentos celulares como requisito para a importação destes equipamentos, para fins de comercialização no mercado brasileiro.
O que diz o Pop Center
A administração reitera que a fiscalização e escolha dos lojistas se dá pela prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Mesmo assim, existe um investimento forte em segurança privada para inibir este tipo de ação. A administração vem cobrando constantemente maior rigor na fiscalização e reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade.
O que diz a Anatel
Em nota, a agência informou que somente em setembro, foram identificados 8.404 casos de irregularidades nos Estado do RJ, ES, RS, SC, PR, RO, MT, MS e TO” na fase 2 do projeto Celular Legal, “totalizando 18.347 casos quando somados com o DF e GO (Fase 1)”. O órgão diz que “também identifica casos onde terminais foram bloqueados por roubo ou furto no Cadastro Nacional de Terminais Impedidos (Cemi), mas voltaram a funcionar”. A nota acrescenta que “o projeto Celular Legal é capaz de identificar e bloquear na rede os terminais com IMEI duplicados” (clonados). O texto finaliza informando que “o grupo formado pela Agência, as prestadoras de telecomunicações e fabricantes estão definindo o melhor processo para evitar o impacto da vítima da clonagem”.
