Free Shops em cidades de Fronteira têm cota confirmada em 300 dólares

A convite do Ministério das Relações Exteriores, o presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), participou nesta quinta-feira (05), em Buenos Aires, da reunião do Grupo do Mercado Comum dos Países do Mercosul (GMC).

Durante encontro onde estavam os embaixadores Vittório Carpintieri, da Argentina; Valéria Csukasi, Uruguai; Didier Olmedo, do Paraguai, e o ministro Michel Arslanian Neto, do Brasil, Frederico foi informado que a Argentina, Uruguai e Paraguai ainda não publicaram suas portarias ou instruções normativas ampliando a lista negativa para a venda de produtos em Free Shops. “Como há uma regra entre estes quatro países de reciprocidade na venda de produtos em lojas francas, segue valendo a interpretação do MRE e da Receita Federal da aplicação das regras em comum publicadas em novembro de 2018”, explicou o parlamentar.

COTA U$ 300

Frederico Antunes também recebeu hoje do ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, a informação de que a Receita Federal publicou Portaria 264/2019 fixando a cota em 300 dólares para os Free Shops brasileiros. O valor não será mais a reduzido para 150 dólares.

PRIMEIRAS AUTORIZAÇÕES

A Receita Federal confirmou também que nesta semana serão publicadas no Diário Oficial as duas primeiras autorizações para o funcionamento de Free Shops em Cidades de Fronteira. Uma será em Uruguaiana e a segunda, em Jaguarão. Existem ainda em análise outros dois pedidos para Uruguaiana, um para Livramento e outro para o município de Barra do Quaraí, além de outros Estados.