A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul lança oficialmente, às 9h desta quarta-feira (4), a nova formação da Frente Parlamentar da Infraestrutura. Liderada pelo deputado Marcus Vinícius (PP), a iniciativa reúne vinte parlamentares em torno de temas prioritários da 56ª legislatura, entre os quais estão em destaque os desafios do saneamento básico após a desestatização da Corsan.
A Frente Parlamentar da Infraestrutura visa promover ações legislativas e institucionais para o monitoramento das ações e investimentos da nova Corsan, acompanhando a implantação da universalização dos serviços de saneamento, alinhados às políticas públicas municipais e estadual do setor e ao marco legal que estabeleceu a obrigação de prover acesso universal à água tratada (99%) e a redes de esgoto (90%) no Brasil até 2033.
“O grupo servirá como uma plataforma dedicada a priorizar o saneamento como uma área-chave de ação neste primeiro ano de atuação. O foco deste trabalho é tornar melhor a vida dos gaúchos do ponto de vista social, econômico e ambiental”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Marcus Vinícius.
De acordo com dados do Grupo Aegea, novo controlador da Corsan, os investimentos previstos para a universalização do saneamento básico nos 317 municípios atendidos pela Companhia são da ordem de R$ 15 bilhões.
Entre as prioridades do plano de ação está o monitoramento dos contratos da nova Corsan com os municípios:
“Isso inclui supervisão rigorosa de acordos contratuais, andamento de obras e iniciativas de investimento”, defende.
Conforme estudos do Instituto Trata Brasil, organização interessada nos avanços do setor no País, o aumento de um ponto percentual do acesso ao saneamento básico está associado a uma elevação de 0,11 pontos percentuais na taxa de frequência escolar, a uma queda de 0,31 pontos percentuais na taxa de distorção idade-série e também a uma queda de 0,12 pontos percentuais na taxa de abandono escolar. No Rio Grande do Sul, apenas 34% da população gaúcha tem acesso à coleta de esgoto (média Brasil: 55,8%), em quanto na área Corsan, esse índice é ainda menor, 20%. Além disso, somente 25,3% do esgoto gerado é tratado no RS (média Brasil: 51,2%). Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do governo federal.
Programa de Trabalho
A Frente Parlamentar cumprirá agenda de reuniões mensais, seminários e audiências públicas envolvendo autoridades municipais, estaduais e federais para debater a temática do saneamento e realizar inspeções em obras e projetos da Corsan. O grupo também vai acompanhar, sugerir e mediar aprimoramentos das políticas públicas do Governo do Estado para o desenvolvimento da infraestrutura gaúcha, com cada membro assumindo o papel de interlocutor das demandas regionais.
O deputado Marcus Vinícius enfatiza o papel de interlocução e supervisão da Frente:
“O objetivo é manter um olhar atento e próximo, em prol do desenvolvimento que deve chegar a todas as regiões do nosso Estado, ser uma ponte entre demandas e soluções. Como parlamentares, aprofundaremos também nosso entendimento sobre as estruturas de saneamento em outras regiões do país, buscando modelos bem-sucedidos de operação e cases de sucesso no setor que sirvam de inspiração para o saneamento gaúcho”.
Os ganhos da desestatização da Corsan são urgentes. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que as melhores experiências internacionais em saneamento apresentam alguns elementos em comum: entre eles, a crescente participação do setor privado. É o caso dos EUA, onde a participação privada está em 94% do setor e o esgoto tratado chega a 97% da população.
Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, uma projeção linear da média 2012-2021 da progressão dos índices de atendimento urbano de água e esgoto na área de atendimento da Corsan mostra que, mantendo os padrões da última década, sem a desestatização, em 2033 a cobertura de esgoto chegaria a apenas 30,1% na área da Companhia. Além dos efeitos sobre os indicadores de qualidade de vida e produtividade econômica do Estado, a desestatização da Corsan vai promover, em média, cerca de R$ 3 bilhões de oferta adicional, anualmente, ao PIB gaúcho, somando R$ 33 bilhões no período de 10 anos.
Fonte: Ascom Deputado Marcus Vinícius de Almeida
