Os funcionários da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), protestam em frente à companhia, desde às 8h da manhã desta terça-feira (22). Os manifestantes são contrários ao pacote de cortes para reduzir o custo da máquina pública no Rio Grande do Sul, apresentados na tarde desta segunda-feira (21), pelo governador José Ivo Sartori.
Entre as medidas está a revogação do dispositivo constitucional de plebiscito para privatizar a CEEE, além da Companhia de Mineração (CRM) e da Sulgás. Confira os motivos apresentados pelos funcionários locais:
1) A CEEE gera sua própria receita com a prestação de serviços de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. Os recursos para sustentar suas despesas, portanto, não vêm dos impostos;
2) A CEEE nunca usa o “caixa único” do estado. Ao contrário, como seus recursos obrigatoriamente passam por lá, é o governo que “gira” com esses recursos para a realização de seus pagamentos;
3) Os lucros e dividendos gerados são reinvestidos na própria empresa ou entregues para o estado (acionista majoritário) utilizá-los nas necessidades básicas e em políticas públicas (educação, saúde e segurança). Isto é, o dinheiro fica no estado potencializando sua economia. Nas empresas privadas, a maior parte do lucro vai para os donos (investidores) privados – muitas vezes estrangeiros – enriquecerem mais;
4) Não há CCs (cargos de confiança) na CEEE. Apenas parte dos Diretores são externos. Os demais funcionários são qualificados profissionais que entraram por concurso e que são regidos pela CLT como todos no setor privado.
5) Não há qualquer vínculo com a previdência pública do estado. Os funcionários têm a opção de aderir a uma previdência privada (Fundação CEEE) em complementação ao INSS, para o qual eles contribuem durante sua vida economicamente ativa. Quando se aposentam, o complemento vem deste fundo, sem gerar qualquer ônus para o Estado, para a previdência estadual ou para a própria empresa;
6) A qualidade do serviços prestados pela CEEE é equivalente a das empresas privadas. Os indicadores nacionais de Geração, Transmissão e Distribuição demonstram isso. Destaca-se que o setor elétrico é extremamente regrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), garantindo o atendimento de requisitos mínimos de qualidade.
7) As empresas privadas do setor se balizam pelo mínimo, exploram e pressionam fortemente seus funcionários para maximizar os lucros que serão enviados para os donos, inclusive de fora do país: EUA, China, Colômbia, etc. Isso é pior para toda a economia.
8) A CEEE e as demais estatais se preocupam mais com a qualidade dos equipamentos e dos serviços prestados e com o atendimento de todos os seus clientes (não apenas dos que pagam mais), potencializando o desenvolvimento do estado. Esse objetivo não está verdadeiramente nos planos das empresas privadas.
9) A eficiência das empresas reflete a qualificação e o comprometimento da gestão e do corpo técnico, independentemente de serem públicas ou privadas. Há empresas públicas eficientes e empresas privadas incompetentes (e vice-versa). No entanto, não há dúvida de que o setor de energia elétrica é um excelente negócio, tanto que há interesses e pressões de grupos privados para que ocorram as privatizações. O objetivo disso, para além do discurso da eficiência, é a transferência de recursos do público para o privado.
10) Quando as estatais são privatizadas se perde todo o patrimônio e os benefícios de curto, médio e longo prazo para economia do estado. O dinheiro da venda desaparece rapidamente no pagamento de despesas imediatas e a economia volta para o mesmo ponto. Esse foi o caso do RS que privatizou parte da CEEE na década de 90, literalmente torrou os recursos gerados e deixou todo o passivo para o que restou da empresa. Essa não foi a “solução mágica” para o estado, como facilmente se percebe hoje, embora se esteja tentando reeditá-la.
