O poder executivo enviou a Câmara de Vereadores de Camaquã nesta segunda-feira (08) o projeto de lei que pede aumento da alíquota em 2% ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). O presidente Júlio Tavares, o procurador jurídico Éderson Nepomuceno e a secretária de administração municipal Cristiane Cunha, participaram ao vivo do programa Primeira Hora abordando a necessidade da alteração.
Segundo o procurador os municípios terão obrigação de fazer o ajuste da alíquota que impacta os funcionários públicos. O projeto solicita o aumento de 12% para 14% se adequando a taxa dos servidores da União. Conforme o presidente, atualmente o município possui 1600 funcionários concursados ativos, desde o dia 31/12/2019, 645 aposentados e 115 pensionistas: “Em torno de 2500 pessoas recebem dos cofres públicos”, afirma.
Ainda segundo Tavares, o documento deve ser analisado pelos vereadores na próxima semana. Caso não seja aprovado, o município pode deixar de receber as transferências voluntárias, como emendas de deputados que são destinadas a entidades: “os problemas são as sanções que a população irá sofrer”, destaca.
