O Grupo Concórdia emitiu uma nota de esclarecimento após se negar a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP) de Camaquã. O texto foi enviado pela empresa à emissora na manhã desta segunda-feira (31), onde cita a morte de seu advogado como justificativa para não ter assinado o documento, e alega concordar com os termos dispostos no TAC.
No último dia 14, o Ministério Público proibiu o oferecimento de serviços funerários ao redor do Hospital Nossa Senhora Aparecida em Camaquã. Através da Promotora de Justiça, Fabiane Rios. Na ocasião, somente duas funerárias não assinaram o TAC, incluindo a Funerária Concórdia. O Termo de Ajuste de Conduta dispõe sobre a livre escolha de serviços fúnebres ao consumidor, em casos de óbito.
Conforme Carlos Guilherme Ferreira Manski, proprietário do Grupo Concórdia, em decorrência da morte de seu advogado dias antes, por complicações da Covid-19, a empresa estava sem assessoria jurídica, e os demais estabelecimentos estavam judicialmente representados. Ainda conforme o texto, a empresa irá “representar judicialmente a fim de compelir a aderir e cumprir o TAC, pois concorda com o Ministério Público em razão do respeito e ética profissional”. A nota afirma ainda que “a empresa não realizou oferta de serviços fúnebres ao redor da entidade hospitalar, por meio da política interna da empresa”.
Segundo o Ministério Público, outra funerária de Camaquã também não assinou o termo e será acionada judicialmente pelo Ministério Público para que sejam compelidas a cumprir as cláusulas antes referidas. Caso as medidas sejam descumpridas, implicará no pagamento de uma multa no valor de R$ 10.000,00 para cada caso comprovado de descumprimento, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
Confira a nota do Grupo Concórdia na íntegra:
O GRUPO CONCÓRDIA CNPJ 36.572.01/0001-41, REPRESENTADO POR MIM, CARLOS GUILHERME FERREIRA MANSKI, VEM PUBLICAMENTE EXERCER SEU DIREITO DE MANIFESTAR-SE, AMPARADO PELOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM SEUS ARTIGOS ART. 5º, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI 13.188/2015 ART. 2º§1º, ACERCA DA PUBLICAÇÃO REALIZADA POR ESTE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO A RESPEITO DO “T A C” (TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) COM CUNHO DE REGULAR A OFERTA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NAS DEPENDENCIAS E ARREDORES DO HNSA NESTE MUNICIPIO GARANTINDO O DIREITO DE FAMILIARES DA ESCOLHA DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SER CONTRATADO NO EVENTO DO ÓBITO.
O TERMO DE COMPROMISSO FOI DEVIDAMENTE ASSINADO NA DATA DE 14/05/21 PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, REPRESENTANTES DA FUNBECA _ HNSA JUNTAMNTE COM OUTRAS 03 FUNERÁRIAS. DE ACORDO COM O MINISTERIO PÚBLICO, OUTRAS DUAS FUNERÁRIAS NÃO “ADERIRAM AO TAC” SENDO UMA DELAS, CITADA, A FUNERARIA CONCORDIA, A QUAL REPRESENTO, AFIRMANDO QUE IRA REPRESENTAR JUDICIALMENTE A FIM DE COMPELIR A ADERIR E CUMPRIR O TAC. DIANTE DA PRESENTE MATERIA NÃO RESTA OUTRA BANDA SENÃO A ESCLARECER A SOCIEDADE QUE: POR PRIMEIRO EM TEMPO ALGUM, COMO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO A DOUTA PROMOTORA PÚBLICA, A FUNERÁRIA CONCORDIA PRATICOU ABORDAMENTO INDEVIDO A FAMILIARES DE OFERTA DE SERVIÇOS FUNEBRES, JUSTAMENTE PELA POLÍTICA INTERNA DA EMPRESA QUE MUITO EMBORA TRABALHE NO RAMO DO OBITUÁRIO RESPEITA E SEMPRE RESPEITARÁ O MOMENTO DA DOR DA PERDA DE UM ENTE QUERIDO, RAZÃO QUE NÃO POSSUI “AGENCIADORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO” AO REDOR DO HNSA, SENDO SEMPRE PROCURADA EM SEU ENDEREÇO COMERCIAL;
POR SEGUNDO SEMPRE EM QUE FOI INTIMADA PELA PROMOTORIA A MANIFESTAR-SE A CERCA DO TAC, RESPONDEU A TEMPO E HORA POR MEIO DE SEU PROCURADOR DR. RENATO S. HEIDEIN OAB/RS 63.613 VÍTIMA MORTAL DA COVID19 NA DATA DE 26/04/2021. POR TERCEIRO EM TEMPO ALGUM A FUNERARIA CONCORDIA NEGOU-SE A ASSINAR A TAC, APENAS PROCUROU ESCLARECER OS FATOS, PORÉM SEMPRE CONCORDOU COM O MINISTERIO PÚBLICO COM A EFETIVAÇÃO LEGAL DE REGRAS A SEREM SEGUIDAS POR TODAS FUNERÁRIAS DESTE MUNICIPIO E REQUEREU DO MESMO A GARANTIA DE UMA FISCALIZAÇÃO SEVERA, JUSTAMENTE PARA QUE NÃO HAJA EM TEMPO ALGUM DESRESPEITO, LITIGANCIA DE MÁ FÉ DE CONCORRENTES BEM COMO CONCORRENCIA DESLEAL AO QUE FOSSE ACORDADO ENTRE AS PARTES AJUSTADAS, PORÉM O FATO DE NÃO TER ASSINADO O TAC OCORREU POR NA DATA NÃO TER TEMPO DE TER CONSTITUIDO NOVO PROCURADOR, UMA VEZ QUE TODOS OS DEMAIS ENVOLVIDOS ESTAVAM JURIDICAMENTE REPRESENTADOS, E NOSSO ADVOGADO VEIO A FALECER DIAS ANTES.
POR DERRADEIRO ESCLARECE A COMUNIDADE DE CAMAQUÃ-RS E CIDADES VIZINHAS, QUE CONCORDAMOS TOTALMENTE COM AS REGRAS IMPOSTAS POR MEIO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, TENDO EM VISTA QUE O RESPEITO E A ÉTICA DEVEM ACOMPANHAR O SETOR PROFISSIONAL QUE FOR, PRINCIPALMENTE QUANDO LIDAMOS COM VIDAS QUE SE FORAM E DEIXAM AOS SEUS O VAZIO DA SAUDADE, E QUE ESTAMOS DISPOSTOS SIM EM ENDOSSAR TAL COMPROMISSO.
“E CONHECEREIS A VERDADE, E A VERDADE VOS LIBERTARÁ.”
JOÃO 8:32
CAMAQUÃ, 28 DE MAIO 2021
CARLOS GUILHERME FERREIRA MANSKI
DIRETOR DA FUNERÁRIA CONCÓRDIA
CNPJ36.572.081/0001-41
