O governador Tarso Genro designou nesta segunda-feira (6), em cerimônia realizada no Palácio Piratini, os cinco membros que comporão a Comissão Estadual da Verdade. O grupo terá como objetivo permitir o acesso da sociedade aos documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985) e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade no esclarecimento sobre violações de direitos humanos praticadas em território gaúcho durante o regime.
Ao final de 20 meses, Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazzelli, Célia Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsin e Oneide Bobsin deverão apresentar ao governador um relatório das atividades realizadas, com os fatos examinados, as conclusões e as recomendações da comissão. Durante este período, eles poderão requisitar documentos e informações sigilosas ao Poder Público, convocar testemunhas e determinar a realização de perícias e diligências.
Ao reforçar que cabe ao Estado esclarecer os fatos e pedir perdão às vítimas de violações dos direitos humanos, Tarso Genro disse que a comissão será uma continuidade do trabalho realizado pelas Caravanas da Anistia, instrumento criado no Ministério da Justiça durante sua gestão e que percorria o Brasil anistiando e pedindo desculpas diretamente às comunidades. “Essa comissão não tem jurisdição e nem finalidade inquisitorial, mas será reveladora e esclarecedora dos fatos, para reforçar o projeto democrático e para que isso não aconteça nunca mais”.
Segundo o coordenador da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, o Poder Executivo oferecerá toda a estrutura necessária à comissão, cuja sede será definida nos próximos dias. “É dever do Estado assegurar o direito à verdade, e é um direito irrenunciável da cidadania que se procure esclarecer esses fatos”, acentuou.
Missão
Reconhecidos por notória idoneidade, conduta ética e trajetória na área dos direitos humanos, os integrantes da Comissão da Verdade não receberão remuneração, sendo este trabalho considerado de prestação de serviço relevante ao Estado. Única mulher do grupo, a historiadora Céli Regina Pinto afirmou que sua missão será de assegurar a memória para as gerações futuras. “Elas têm o direito de conhecer sua história. Este é um momento muito particular porque nem sempre os governos abriram essa possibilidade de forma tão aberta e transparente”.
O movimento da Legalidade, ocorrido em 1961, servirá como referência inicial das investigações, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório. Todo o acervo documental resultante dos trabalhos será encaminhado ao Arquivo Público do Estado e à Comissão Nacional da Verdade.
Militante política presa no dia 11 de abril de 1972 e torturada por cinco meses no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Porto Alegre, Nilce Azevedo Cardoso considera a instalação da Comissão da Verdade um momento necessário para a democracia do país. “Falta para história brasileira dizer quem fez o que fez. Isso tem que ser denunciado e conhecido por toda a sociedade”, enfatizou Nilce, que ficou oito dias em coma por causa das agressões sofridas no pau de arara, no ano de 1972.
Integrantes da Comissão
Aramis Nassif – graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF e mestre em Direito pela Unisinos. Advogou por dez anos antes de ser nomeado juiz de Direito, em 1981. Jurisdicionou nas comarcas de Santo Augusto, Estrela e Porto Alegre. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral. Ingressou no TJ-RS em 1998, ocupando as funções de desembargador. Também é articulista de publicações jurídicas e autor de seis livros sobre Direito Penal e Processual Penal.
Carlos Frederico Guazzelli – formado em Direito pela Ufrgs. Em 1980, foi aprovado em concurso público para assistente judiciário da Procuradoria-Geral do Estado, órgão embrionário da Defensoria Pública do Estado. Como defensor público, atuou no extinto Tribunal de Alçada e no Tribunal de Justiça. Atualmente, é professor de Direito e exerce suas funções na 5ª e na 7ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado.
Céli Regina Jardim Pinto – graduada em História pela Ufrgs e mestre em Ciência Política. Possui doutorado em Governo pela University of Essex, Inglaterra. Tem experiência na área de Ciência Política e História, com ênfase em Teoria Política e História Política Brasileira. Atualmente, é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em História da Ufrgs e de Ciência da Política, na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel).
Jacques Távora Alfonsin – graduado em Direito pela PUC/RS, área pela qual tem várias especializações. É mestre em Direito pela Unisinos. Foi professor da Escola Superior do Ministério Público e da Ajuris, conselheiro do Instituto de Apoio Jurídico Popular do Rio de Janeiro e procurador do Estado do Rio.
