O governador José Ivo Sartori reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, no final da tarde desta quarta-feira (2),em Brasília. Sartori estava acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Aquino Florês de Camargo, do presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, e do procurador–geral do Estado, Euzébio Ruschel.
O ministro Marco Aurélio é o relator da ação cautelar nº 3959, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que requer a nulidade da cláusula do contrato da dívida do Estado com a União, determinando o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul quando não há o pagamento da parcela da dívida. Além disso, a ação pede a manutenção dos repasses constitucionais do governo federal.
A audiência com o ministro Marco Aurélio contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, do advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino.
“Nós viemos cumprir o nosso papel de defender os interesses do Rio Grande do Sul. Mais do que uma situação jurídica, nós estamos aqui porque esta é uma questão humanitária”, salientou o governador José Ivo Sartori. O governador destacou ainda a importância da união dos poderes para encontrar uma solução para a crise financeira do Estado. “O fato de eu estar aqui acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça e do presidente da Assembleia significa que a realidade é uma só, emergencial financeiramente”, afirmou Sartori.
Na saída da reunião, o advogado geral da União afirmou que foi estabelecido um diálogo, mas lembrou que a situação fiscal do país também é difícil. “Nós sustentamos e defendemos os contratos que foram assinados e vamos insistir nisso. Mas se surgir algum diálogo ou alguma sugestão que ajude, nós seremos sempre a favor”.
O ministro Marco Aurélio deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação cautelar da PGE. Até o final do encontro, a AGU não tinha ainda recebido a intimação. Após a reunião com ministro Marco Aurélio, os chefes dos três poderes reuniram-se com o ministro do STF, Luiz Fux.
Ação Cautelar
A PGE argumenta que o bloqueio impede o Estado de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como saúde e educação, além de ordens judiciais para o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais.
Na ação, é demonstrado que o bloqueio das contas pela União é uma forma de intervenção não prevista no ordenamento constitucional, impactando assim as próprias competências do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a intervenção só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição.
