Em ato alusivo ao Dia do Procurador do Estado, o governador Tarso Genro recebeu do procurador-geral, Carlos Henrique Kaipper, o Relatório das Atividades da PGE em 2012, nesta segunda-feira (14), no Salão de Banquetes do Palácio Piratini, com a presença da administração da Procuradoria Geral do Estado. Durante o ato, o governador assinou a nomeação de 13 novos procuradores.
Tarso elogiou o trabalho dos procuradores, que resultou na arrecadação de R$ 380 milhões: “Se esse trabalho não fosse feito com tanta seriedade e competência, certamente perderíamos a capacidade do Estado de se refinanciar e de aplicar e executar as políticas públicas traçadas pelo Governo para a população”.
O procurador-geral destacou que a instituição “tem trabalhado intensamente a melhoria da arrecadação, a orientação jurídica ao governo em temas como pedágios, escolas e política de pessoal”. Para Kaipper, tão importante quanto a arrecadação é a economia gerada quando a PGE ganha uma ação judicial e o Estado deixa de gastar indevidamente, como nas ações de previdência, de pessoal e de precatórios.
O relatório entregue ao governador contém as vitórias judiciais mais expressivas, como a obtenção de liminares liberando o Estado do Rio Grande do Sul para contratar empréstimos nacionais e internacionais, a retomada das áreas da Superintendência de Portos e Hidrovias para um novo planejamento portuário, a liberação dos editais para licitação de rodoviárias no Estado; arrecadação no valor de R$ 380 milhões, economia gerada aos cofres públicos como nas ações de conversão de URV e da empresa Oi, que cobrava do Estado ações contra a extinta CRT, as duas somando cerca de R$ 10 bilhões.
Relatório contempla controle da legalidade dos atos da Administração Pública:
– Foram solucionados processos administrativos disciplinares envolvendo o exame da conduta de 243 servidores públicos, sendo proposto:
108 demissões, exclusão ou licenciamento a bem da disciplina (BM);
21 demissões convertidas em suspensão;
8 demissões convertidas em suspensão com possibilidade de conversão em multa;
17 cassações de aposentadoria;
3 cassações de aposentadoria convertida em multa;
23 absolvições;
1 detenção;
25 prescrições;
6 acolhimentos de pedidos de exoneração;
14 não conhecimento/improvimento de pedido de revisão;
7 reaberturas da instrução/retornos a órgão colegiado para nova deliberação;
3 arquivamentos, sendo uma em função da inimputabilidade do indiciado, uma pela perda do objeto e 1uma pela extinção da punibilidade em função do óbito do indiciado.
– Ainda foram ajuizadas oito ações de ressarcimento/improbidade, visando à recuperação de recursos públicos por atos de improbidades dos agentes públicos e recebidas 16 denúncias através do link “denuncie” no site da PGE.
A disseminação da cultura dos direitos humanos também está no relatório, por meio da atuação jurídica em ações envolvendo o Movimento Sem Terra, presídios, segurança, educação e pela participação em diversos conselhos e comitês. A procuradoria também é a responsável pela criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS).
