Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 27 de novembro deste ano, a lei que institui um sistema de cotas para ingresso no serviço público estadual foi sancionada, nesta quarta-feira (19), pelo governador Tarso Genro, em ato realizado no Palácio Piratini. A norma, que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, assegura um percentual de vagas nos concursos públicos estaduais para os aprovados que se declararem negros ou pardos.
O número de vagas levará em conta os recenseamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o novo dispositivo legal, o mesmo percentual de negros ou pardos autodeclarados nos censos do IBGE será assegurado na composição das vagas dos concursos públicos estaduais.
No censo de 2010, 15,6% dos 10,7 milhões de gaúchos enquadraram-se nesta condição. Este índice será utilizado a partir dos novos concursos promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os poderes do Estado, até o próximo recenseamento.
Discriminação positiva
O chefe do Executivo lembrou que, quando ocupava o cargo de ministro da Educação, o Governo Federal instituiu uma política de cotas que ampliou o acesso de pessoas negras nas universidades públicas e privadas do país. Tarso também afirmou que a sociedade ainda precisa vencer uma “batalha ideológica” para colocar todas as pessoas em uma situação real de igualdade. “Isso se faz com políticas de discriminação positiva, criando condições de igualdade, e não de desigualdade”.
Autor do projeto, o deputado estadual Raul Carrion destacou a participação dos movimentos sociais na construção da proposta e afirmou que ela significa uma aposta na democratização da sociedade. “Essa dívida impagável que nós temos com a comunidade negra precisa ser, de alguma forma, minorada”.
A sanção da lei também foi amplamente comemorada pelos movimentos sociais. Militante do movimento negro, o servidor público Stenio Rodrigues classificou o ato como um momento histórico de inclusão social. “Quando a gente fala da igualdade da população negra e das minorias, estamos falando da humanização de todos os homens e mulheres desse país. Estamos falando de um mundo mais igual, onde efetivamente todos tenham as mesmas condições e as mesmas oportunidades”, afirmou.
