Governador sanciona lei que institui plano de carreira do Ministério Público

Aprovado em agosto por 42 votos favoráveis a oito contrários, o Projeto de Lei 511/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi sancionado pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira (8/9), em ato simbólico no auditório do MPRS, na capital. 

“Recompensar os servidores pelo bom trabalho, assim como aplicar consequências para casos de baixo desempenho é fundamental. E, para isso, é fundamental que as regras, os critérios e os impactos na carreira e na remuneração estejam claros, na forma de lei. É o que estamos fazendo aqui hoje, após aprovação de larga maioria dos deputados e, por isso, merece a minha sanção”, afirmou o governador. 

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou que o MP gaúcho é considerado um dos mais efetivos do país, mas o único que não tinha um plano de carreira. “É preciso reconhecer o valor dos servidores que se dedicam, mas fazer isso com inteligência. É necessário dar a possibilidade de ascender na carreira, mas também precisamos compatibilizar isso com o momento difícil que a gestão publica enfrenta, com dificuldades financeiras. Por isso, a agora lei vai permitir uma melhor gestão dos servidores. Vai gerar uma economia após cinco anos, mas também irá permitir a reposição de servidores e manter a qualidade do serviço com menos dispêndio de dinheiro público”, destacou Dallazen. 

De modo geral, o PCCS reduz os salários iniciais e aumenta a remuneração final que pode ser obtida pelos servidores do MP. O plano também acaba com as mais de 30 carreiras do Ministério Público, criando apenas duas: uma de nível médio e outra de nível superior. 

Nessas carreiras, os funcionários poderão conquistar até nove promoções, com aumentos salariais. Como a legislação impede redução de salários, essas regras só valerão para os novos servidores. 

Por conta da lei federal (LC 173/2020),que impede aumento de despesas decorrentes de alterações de carreiras até o fim de 2021, em razão da pandemia, o plano passa a vigorar a partir de 2022. 

Acordo em prol da Cultura 

Aproveitando a presença do governador, dos secretários Otomar Vivian (Casa Civil) e Beatriz Araujo (Cultura), o Ministério Público e o governo do Estado assinaram um termo de cooperação que resultará na modernização e na ampliação do atendimento prestado pela Discoteca Pública Natho Henn, instituição da Secretaria da Cultura que guarda a memória da música produzida no Rio Grande do Sul e no Brasil. 

O termo prevê o repasse de R$ 165 mil, provenientes do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do MPRS, que serão aplicados na aquisição de equipamentos de sonorização, mobiliário, acondicionamento do acervo discográfico e bibliográfico e de informatização. 

Ao final da intervenção, a Discoteca estará apta a oferecer aos frequentadores um ambiente mais didático e bem estruturado, adequado a audições, ensaios, apresentações e pesquisas.