O governador Tarso Genro sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de novembro. A peça prevê 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a saúde, cumprindo, pela primeira vez, o índice exigido pela Constituição Federal. Serão R$ 2,3 bilhões para esta área, R$ 800 milhões a mais do que em 2012.
Para o chefe do Executivo, a atuação da Assembleia Legislativa foi fundamental para que o Estado atingisse o índice constitucional. “O Rio Grande do Sul está dando um exemplo para o país”, destacou Tarso Genro. Já o secretário da Saúde, Ciro Simoni, lembrou que a meta foi antecipada em dois anos. “Nosso objetivo era contemplar o índice até 2014. São recursos destinados exclusivamente para ações de saúde, sem incluir os inativos e os recursos para saneamento”, explicou.
O secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, destacou que o Governo está honrando o compromisso de aumentar os investimentos estaduais nas áreas sociais e buscar recursos de outras fontes para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico. “Esse orçamento demonstra que é exatamente isso o que estamos fazendo”.
Com um valor total de R$ 45,2 bilhões, a LOA prevê ainda R$ 2,4 bilhões para investimentos, valor 38% superior em relação a este ano. O orçamento também amplia os valores destinados à educação (R$ 6,5 bi) e segurança (R$ 2,3 bi), setores considerados prioritários pelo Governo do Estado.
