O governador Eduardo Leite e os demais chefes de Executivo dos Estados das regiões Sul e Sudeste reafirmaram neste sábado (27/4) o apoio à Reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados. O grupo está reunido desde as 9h para o segundo encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O tema foi abordado já no começo dos debates, quando os governadores assinaram uma carta renovando o posicionamento favorável em torno da Reforma da Previdência. O documento detalha que aprovação é essencial para combater o déficit fiscal, recuperar a confiança de investidores, gerar empregos, combater privilégios, entre outros.
“Atualizar a Previdência brasileira será o primeiro passo do conjunto de reformas necessárias para assegurar a estabilidade fiscal da União, de Estados e de municípios e consolidar um novo pacto federativo que garantirá a redistribuição de recursos e meios para o cumprimento das responsabilidades fiscais, especialmente na saúde, habitação popular, segurança pública, educação e assistência social (…) A aprovação vai provocar também o debate da Reforma Tributária, estimulando o empreendedorismo”, cita o documento lido pelo anfitrião, governador de São Paulo, João Doria.
“A aprovação da Reforma da Previdência ajudará a economia do Brasil, pois permitirá a retomada da confiança dos investidores”, afirmou o governador do RS. Leite disse que é importante ser mantido na Reforma o impacto positivo para os Estados, estimado em R$ 350 bilhões nos próximos 10 anos. “Esse é um ponto fundamental”, ressaltou.
Outra questão levantada pelo chefe do executivo gaúcho é o impacto dos militares. “A associação dos militares dos Estados aos federais precisa ser feita sem comprometer as condições dos Estados, porque na fórmula que se apresenta poderia significar a redução das alíquotas nos níveis estaduais, o que não faria sentido no atual quadro das finanças”, acrescentou.
No encontro ainda foi assinado um termo de compromisso para integração de políticas públicas. O documento tem a finalidade de formalizar a disposição dos governadores em trabalhar em conjunto nas pautas de interesse, entre as quais as medidas de apoio da União aos Estados, Lei Kandir, precatórios, securitização das dívidas estaduais, Reforma Tributária e o Regime de Recuperação Fiscal, uma das prioridades do governo gaúcho.
Além de Leite e de Doria, compareceram ao encontro os governadores Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), e Carlos Moisés (SC). Os estados do Rio de Janeiro e do Paraná foram representados pelos vice-governadores, Cláudio Castro e Darci Piana, respectivamente. Outros vice-governadores, entre eles o delegado Ranolfo Vieira Júnior, do RS, e secretários de Estado, também estiveram na reunião do Cosud.
“Encontros como esse são a prova de que nós podemos trabalhar unidos, com os Estados identificando as boas práticas e os desafios para articularmos ações concatenadas. Dessa forma será possível ajudarmos não apenas os Estados em relação ao quadro fiscal, mas no desenvolvimento do Brasil, melhorando a qualidade de vida das nossas populações”, disse o governador do RS.
Em maio, encontro será no RS
Os secretários participaram de debates temáticos sobre gestão pública. Foram discutidas propostas conjuntas para áreas como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura. Representando o Rio Grande do Sul, estiveram presentes os secretários de Educação, Faisal Karam; de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb; de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal; e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, além do superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mario Santa Maria Junior, e do diretor jurídico da Secretaria da Saúde, Bruno Naundorf.
O secretário Luís Lamb, que participou de reunião temática, destacou o debate como importante diante das perspectivas de desenvolvimento em comum. “Hoje em dia, a perspectiva de desenvolvimento dos Estados passa pela inovação, pela ciência e pela tecnologia. É um consenso entre nós que temos de trabalhar pelo marco legal na área, publicado em 2016, para torná-lo efetivo como mecanismo de acelerar o desenvolvimento baseado na inovação dos nossos Estados.”
Na ocasião ficou definido que o município gaúcho de Gramado sediará o terceiro encontro do Cosud, dia 25 de maio. A quarta reunião também já tem data marcada. Será dia 13 de julho, em Vitória, capital do Espírito Santo.
Consórcio é formado por sete Estados
O primeiro encontro oficial do Cosud ocorreu em Belo Horizonte, em março, quando foi criado o consórcio integrado por sete Estados que representam 70% da economia e 72% da população do país. O objetivo é formar um mecanismo de cooperação técnica em temas estratégicos. Além disso, integrar esforços em dez áreas comuns: segurança, saúde, educação, turismo, sistema prisional, logística/transporte, combate ao contrabando, desburocratização, desenvolvimento econômico e inovação e tecnologia, buscando melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
