Após apresentarem uma carta de intenções no encerramento do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, durante este sábado, os governadores presentes no evento cobraram urgência da União para repactuar as dívidas dos estados com o governo federal. Na avaliação deles, é necessário mudar o indexador que recai sobre o débito das unidades da federação.
O argumento dos governadores é que o regime atual, em que as dívidas são corrigidas de acordo com o IPCA mais taxa de 4% ao ano — limitada à taxa Selic, atualmente em 11,25% —, pressiona os orçamentos estaduais e impede o investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos. A proposta é que o indexador passe a ser uma taxa de juros fixa de 3% sem a atualização monetária.
Ontem, o jornal o Estadão afirmou que governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais de Fazenda haviam se queixado em uma reunião interna, de dificuldades de conversar com o Ministério da Fazenda do governo Lula (PT) para discutir a dívida dos Estados com a União.
Segundo a reportagem, eles cogitaram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal. Em entrevista coletiva, os governadores Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, e Claudio Castro do Rio de Janeiro negaram atritos com o governo Federal,
“Fizemos reuniões com o ministro Haddad. Ele demonstra compreensão e sensibilidade em relação ao tema da dívida. O diálogo tem sido consistente e constante, mas nós entendemos que agora precisamos dar passos efetivos na resolução do tema da dívida dos estados”, disse Leite.
No entanto, o governador do Rio de Janeiro admitiu que foi abordada a questão da via judicial em relação à dívida dos estados.
“Ontem o que foi discutido é sobre a questão da urgência, se continuaríamos somente no âmbito do executivo ou faríamos igual outras regiões fazem que por maioria, no Congresso, ou por ou por boa relação com o judiciário, se iríamos para outras “arenas”, que foi exatamente o termo que o que foi usado. Então não tem nada de reclamação aqui, o que tem uma questão de estratégia para que possamos ter o nosso pleito atendido. Ninguém entra num jogo para perder”, acrescentou Castro.
Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, chamou atenção pelo fato de que a dívida dos estados tem aumentado de forma exponencial e deu o exemplo do problema mineiro.
“Temos de corrigir o problema na origem. Nós já temos lidado com isso há décadas. Minas Gerais já pagou de serviço da dívida 95 bilhões de reais. Nos últimos anos, inclusive, na minha gestão, pagamos mais de 5 bilhões. Esse débito ainda está em 160 bilhões de reais e está crescendo. Nós temos enxugando gelo. Nós tivemos anos em que a arrecadação de ICMS recuou devido a uma pandemia e a dívida continuou crescendo”, enfatizou.
Pacto para Segurança Pública: endurecimento contra crime organizado
Durante o evento, os governadores firmaram o “Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado” que propõe a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), para o compartilhamento pelos sete Estados de informações de inteligência para enfrentamento ao crime organizado. O documento prevê também o compartilhamento de cursos de capacitação para qualificar as investigações policiais, aquisições conjuntas de ferramentas e equipamentos tecnológicos e a propostas de alterações legislativas que promovam o endurecimento das punições.
Em relação à abordagem policial, o governador Eduardo Leite (PSDB) destacou que na audiência de custódia a motivação da abordagem é questionada, o que pode impactar na efetivação da prisão. “Se a abordagem não tiver embasamento, com dado de inteligência ou outro, mesmo que, o sujeito tenha sido preso com uma arma irregular ou drogas, a prisão em flagrante poderá até ser anulada, pela abordagem policial não se sustentar aos olhos do juiz”, detalhou. Ele explicou que se espera que se coloque o respaldo na legislação a abordagem policial que encontre sustentação justificada.
O teor da carta de intenções
A Carta de Porto Alegre reafirma a integração entre os Estados que compõem o grupo e oficializa, além da criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, diversos compromissos pactuados pelos sete Estados.
No documento, os governadores defendem a atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento à dengue no Sul e no Sudeste; o apoio ao aprimoramento e à realização de ajustes no Novo Ensino Médio; a necessidade de operacionalização do Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei; o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do consórcio, além de ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia.
A carta ainda trata da solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de implantação célere e urgente do sistema de alerta para desastres cell broadcast; da revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais da dívida dos Estados com a União; da participação ativa na regulamentação da Reforma Tributária; e da institucionalização do Cosud.
Tarcísio se incomoda com questionamento da Acústica
Em entrevista à Bloomberg, o governador de São Paulo,Tarcisio de Freitas, havia afirmado que o ex-presidente, Jair Bolsonaro é uma “liderança incontestável” e que possui uma capacidade de mobilização que hoje ninguém no Brasil possui, “nem o próprio presidente da República”.
Na matéria, Tarcísio diz que o bom desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro ano deste mandato, segundo o governador, se deve à herança deixada por Bolsonaro. Para ele, Lula tem “um perfil superado “. Ele não traz nada de novo e eu atribuo a eleição dele muito mais aos erros que foram cometidos pelo nosso campo do que propriamente pelos méritos dele ou pelo projeto dele”, opinou. Tarcísio disse ainda que a competitividade do presidente no pleito de 2026 vai depender do desempenho econômico do Brasil. Questionado pela reportagem Acústica sobre quais seriam os erros da direita na disputa com Lula, Tarcísio se negou a responder, e disse incomodado, que já havia citado na entrevista à Bloomberg,
