Decreto publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União flexibiliza regras para oferta de cursos na modalidade a distância no país, incluindo, inclusive, escolas de Educação Básica. Até agora, a oferta de ensino a distância, comum no Ensino Superior, era permitida em circunstâncias muito raras no Fundamental e Médio.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, caberá aos Estados e municípios autorizar a oferta dos cursos à distância nas escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio, educação profissional, ensino para jovens e adultos (EJA) e educação especial.
No caso do fundamental, que compreende do primeiro ao nono ano, o ensino à distância será feito em casos especiais:
– Estudantes impedidos de acompanhar as aulas presenciais por motivo de saúde;
– Para quem estiver no Exterior;
– Para quem vive em localidades isoladas ou transferidos de forma obrigatória para regiões de difícil acesso;
– Para quem esteja privado de liberdade;
– Alunos dos anos finais do fundamental, mas privados de disciplinas obrigatórias.
Para as demais etapas, não existem restrições específicas. As secretarias e os conselhos de educação terão a responsabilidade de regulamentar o novo modelo, criando as regras para a oferta dessa modalidade de ensino.
A mudança foi vista como positiva por representantes do setor privado presentes no Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), em Gramado. Segundo a diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, a mudança será importante, principalmente para as escolas de Ensino Médio, que poderão ampliar as possibilidades de conteúdos ofertados aos estudantes.
— Essa mudança vai de encontro com a Reforma do Ensino Médio, que prevê a flexibilização do currículo com diversos itinerários formativos. Teremos condições de ampliar as alternativas, inclusive na formação técnica — disse.
Ela reconhece, no entanto, que para os adolescentes é importante a presença e o acompanhamento do professor, e diz que na regulamentação feita pelos estados e municípios isso deve ser levado em conta.
