O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta segunda-feira (06) um novo cronograma para o uso de dados biométricos na concessão e renovação de benefícios sociais. A medida amplia prazos e busca evitar prejuízos aos beneficiários.
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Pelas novas regras, quem não possui cadastro biométrico terá até janeiro de 2027 para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Já os cidadãos com biometria registrada no Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte só precisarão da CIN a partir de janeiro de 2028.
Antes da mudança, a exigência poderia afetar beneficiários já em maio deste ano. Segundo o governo, a revisão do calendário dá mais tempo para que a população faça o cadastro de forma gratuita e garante a continuidade do acesso aos programas sociais.
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site gov.br/identidade, escolher o serviço de agendamento no estado e marcar a coleta biométrica. No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
O documento também permite a inclusão de dados adicionais na versão digital, como número da CNH e do título de eleitor.
