Governo do Estado protocola projetos na Assembleia Legislativa

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entregou na tarde desta terça-feira (13), ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, 20 projetos de lei de autoria do Executivo. As propostas foram encaminhados em regime de urgência para que sejam votadas até o final do ano. 

Pestana destacou que o Governo deverá encaminhar ao Legislativo mais 10 projetos de lei até esta quarta-feira (14). “Precisamos fazer um esforço concentrado para aprovar este conjunto de projetos que tratam, entre outras coisas, de reajustes de servidores públicos e de medidas que vão agilizar a execução de obras, como o regime diferenciado de contratações de projetos”, disse o secretário, referindo-se à possibilidade de o Governo realizar licitações para a contratação de empresas que elaborem projetos de obras públicas. 

O secretário também destacou o encaminhamento dos projetos de lei que tratam da liberação da venda de bebidas alcoólicas e da regulamentação da meia entrada no jogos da Copa do Mundo de 2014. Alexandre Postal garantiu que o Legislativo vai “se empenhar para concluir as votações em tempo hábil.”