Governo do RS pagará mês de março do funcionalismo em nove parcelas

O governo Sartori anunciou, nesta quinta-feira, mais um calendário de parcelamentos dos salários dos servidores do Rio Grande do Sul. O pagamento da folha salarial referente a março terá um crédito inicial de R$ 1.250,00, valor integral para 24,58% dos 347 mil trabalhadores vinculados ao Estado. Depois disso, serão oito parcelas até completar toda a folha em 20 de abril. Os pagamentos poderão, variar contudo, dependendo da arrecadação estadual.

Este parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na próxima segunda-feira.

Conforme o governo do Estado, a folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,371 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.

A justificativa da secretaria da Fazenda é a forte retração da economia que o país atravessa e a série de compromissos que ficaram pendentes do mês de fevereiro. Conforme o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, há agravamento do desequilíbrio das contas em março. “Conseguimos quitar as principais contas de fevereiro, como o próprio salário e a dívida com a União, apenas no dia 11. Ou seja, tivemos dias de arrecadação para cobrir a despesa de um mês inteiro”, explicou o secretário, lembrando que o rombo mensal das contas é superior a R$ 500 milhões.

Outro fator que limitou a possibilidade de créditos de faixas adicionais do salário se relaciona com o atraso nos repasses da União por conta do Fundo de Apoio às Exportações. Havia uma expectativa de ingresso destes valores ainda neste mês, porém uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira definiu o repasse de cerca de R$ 178 milhões em três parcelas entre o final de abril e junho. Este recurso serve para atenuar as perdas do Estado por conta da isenção de impostos sobre as exportações (Lei Kandir), que representa um prejuízo anual de R$ 3,2 bilhões.