Depois que o Ministério da Fazenda propôs a governadores o alongamento em 20 anos do prazo de pagamento da dívida dos estados, o Piratini já sinaliza que o acordo não será assinado conforme os moldes da proposta. Segundo a proposição do governo federal, a parcela mensal do Rio Grande do Sul diminuiria cerca de R$ 40 milhões, montante insuficiente conforme avaliação da Secretaria da Fazenda. Atualmente, o Estado paga R$ 280 milhões por mês com atraso, o que acarreta em congelamento dos repasses federais.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, defende que haja carência de três anos para o pagamento da dívida dos estados e municípios com a União. A medida deixaria nos cofres do Rio Grande do Sul R$3 bilhões ao ano.
“Para o RS, tanto a alternativa de dez quanto a de vinte anos embora positiva, nao é suficiente para pagar a monumental dívida com a União. O ideal seria uma carência de três anos sem pagamento, o que nos daria fôlego para quitar os valores nos 17 anos restantes”, sustenta.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda acenou com a possibilidade de alongar o prazo para quitação do resíduo da dívida. Pela proposta, em 2028, quando terminar o período para o pagamento do valor principal, os devedores ganharão mais dez anos para quitar o que ficar pendente.
Até o momento, nenhum estado ou município aceitou as condições que a União está propondo para repactuar os contratos firmados em 1998. A Lei Complementar prevendo mudanças inclui a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%, porém, surgiu uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato.
