O Governo do Estado divulgou nota, no fim da noite desta terça-feira, comentando o bloqueio financeiro do Banco do Brasil por conta do não-pagamento da parcela da dívida com a União. A administração Sartori lamentou “severas restrições à governabilidade do Estado”, que “perde completamente a capacidade de gerência sobre seus próprios recursos”.
Por conta do atraso de pagamento, ao menos R$ 60 milhões dos cofres do Estado foram congelados para garantir a quitação de um déficit de R$ 263,9 milhões. O governo estadual está, desta forma, impedido de repassar recursos inclusive a prefeituras e a fornecedores, assim como efetuar pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
A partir da situação de bloqueio das finanças, o Palácio Piratini reforçou o pedido de “compreensão” da população e das instituições gaúchas. “Em virtude da flagrante falta de dinheiro no caixa do Estado, clama pela solidariedade do Governo Federal e de todos os demais entes políticos e institucionais”, frisou a nota.
Confira à íntegra:
“O Governo do Rio Grande do Sul informa que, no final da tarde desta terça-feira (11), o Banrisul foi notificado do bloqueio das contas do Estado em virtude do atraso do pagamento da dívida com a União.
Nossa decisão tomada ontem (10), de pagar integralmente a folha do funcionalismo público do mês de julho, decorreu de escolha diante da situação de emergência em que se encontram as finanças públicas estaduais.
A medida do Governo Federal é compreensível do ponto de vista formal, mas implica em severas restrições à governabilidade do Estado. Com o bloqueio das contas, ora anunciado, o Rio Grande do Sul perde completamente a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos.
O Governo do Estado continuará fazendo todo o esforço para construir o equilíbrio das contas públicas. Porém, em virtude da flagrante falta de dinheiro no caixa do Estado, clama pela solidariedade do Governo Federal e de todos os demais entes políticos e institucionais”.
