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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (26) ao grupo de governadores do Sul e do Sudeste a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União. O programa prevê a redução dos juros da dívida em troca da ampliação do número de matrículas no Ensino Médio de nível técnico.
Chamada de “Juros por Educação”, a iniciativa prevê redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de dívida dos Estados, para o período que irá entre 2025 e 2030. Foram oferecidas três faixas diferentes, com níveis diferentes de contrapartida:
1)Taxa de juros de 3% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
2)Taxa de juros de 2,5% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 75% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
3)Taxa de juros de 2% ao ano: o Estado precisará aplicar 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida por um índice que soma a inflação anual com juros de 4% ao ano — ou pela Taxa Selic, caso ela seja menor do que esse indexador. No final de 2023, o passivo atingiu os R$ 92,9 bilhões.
“Entendemos que a proposta representa um avanço importante nas tratativas que iniciamos ainda no ano passado. Agora, nesta nova etapa, nossas equipes técnicas irão analisar os detalhes para avaliar se a proposta é suficiente. Precisamos encaminhar o tema da dívida de forma que ela possa ser suportada pelos Estados de forma sustentável ao longo do tempo, para que não tenhamos, no futuro, a necessidade de os Estados voltarem a demandar nova negociação”, avaliou Leite.
Os termos dos programas da União deverão ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, no formato de projetos de lei. A oficialização das propostas ocorre 11 dias depois de o presidente Lula, em viagem ao RS, ter declarado, em Porto Alegre, que o governo federal estava determinado a negociar os termos dos contratos das dívidas com os estados, que a negociação não seria “nenhum favor” e que encontrar uma solução era obrigação do governo federal. Na mesma agenda, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, adiantou que o conceito da proposta da União estava concluído e que Haddad chamaria os governadores em pouco tempo para detalhar seus termos
