O governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento de 2017 e deve recorrer à alta de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o assunto foi discutido nesta terça-feira (18) entre o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mesmo que o valor arrecadado em junho deste ano tenha sido o melhor desempenho desde 2015, o aumento de tributos pode ser necessário para cobrir as frustrações de receitas e dar segurança ao cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões deste ano.
Segundo fontes, a Receita Federal está refazendo as estimativas de receita com base em cenários que levam em conta a alta de tributos. A decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira (19), porque o governo pretende anunciar, na quinta (20), o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.
Se decidir pelo aumento de tributos, o governo terá de editar a medida legal antes do envio do relatório ao Congresso Nacional — portanto, de quarta até sexta-feira (21), quando termina o prazo legal para o envio do relatório bimestral.
As opções preferidas da Receita são elevar a tributação por meio dos combustíveis, do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ou das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
“Três Rs”
O governo enfrenta riscos de frustração de receita no que vem sendo chamado “três Rs” — o programa de repatriação de recursos não declarados ao Exterior, o Refis (parcelamento de débitos tributários) e a reoneração da folha de pagamentos.
O Planalto enviou uma medida provisória (MP) para que a reoneração entrasse em vigor ainda neste ano, mas os parlamentares querem que a elevação da carga tributária para os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos ocorra só em 2018. A perda estimada é de R$ 2 bilhões.
As desonerações concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 42,212 bilhões entre janeiro e junho deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 45,498 bilhões. Apenas no mês de junho, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do registrado em junho do ano passado (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em junho e R$ 7,242 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho.
Arrecadação em junho
O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de junho desde 2015. A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,100 bilhões, um aumento real (já descontada a inflação) de 3% na comparação com o mesmo mês de 2016.
Em relação a maio deste ano, houve aumento de 6,8%. Desde janeiro, a arrecadação federal somou R$ 648,584 bilhões. O montante representa alta real de 0,77% na comparação com igual período do ano passado.
Em junho, houve queda nas receitas administradas por outros órgãos que não o Fisco, principalmente royalties, que somaram R$ 1,778 (-6,09%). No ano, porém, essas receitas cresceram 53,34%. A arrecadação das receitas administradas, que excluem os royalties, caiu 0,20%.
