O governo federal vai publicar na próxima semana o decreto que regulamenta a Medida Provisória (MP 1.189/2023) da linha de crédito para a mitigação dos prejuízos econômicos provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (05/10) pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
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“O decreto vai viabilizar o início das operações da linha de crédito em valor superior a R$ 1 bilhão, que contará com subvenção e garantia com recursos do governo federal. As operações poderão ser contratadas até 31 de dezembro de 2023. A liberação do recurso vai ajudar as micro, pequenas, médias e grandes empresas do Vale do Taquari. Estamos trabalhando sem parar na reconstrução dos nossos municípios”, ressaltou o ministro Paulo Pimenta.
O governo federal está adotando todas as providências para garantir o início imediato da linha de crédito que irá mitigar os efeitos do evento climático extremo ocorrido no Rio Grande do Sul
As operações com subvenção serão realizadas com instituições financeiras oficiais federais. Aquelas que contam garantias poderão ser realizadas com quaisquer instituições financeiras.
Os recursos para a operação da linha já estão garantidos, por meio da Medida Provisória de Crédito Extraordinário nº 1.190/2023, editada pelo Presidente da República.
“Desde quinta-feira (28), opera em Lajeado, na Agência da Caixa, 3º andar, um escritório do governo federal focado na atuação de reconstrução do Vale do Taquari. A estrutura foi anunciada na última semana, durante a ida da Comitiva do Governo Federal à região. O objetivo é implementar com maior celeridade as ações governamentais de socorro às cidades atingidas pela tragédia climática. Além de aumentar a presença física e política na região, o escritório serve como ponto de referência para que municípios e entidades possam encaminhar demandas. Já foram, formalmente atendidos no espaços os municípios de Muçum, Lajeado, Cruzeiro do Sul, Encantado, Roca Sales, Bom Retiro do Sul, Arroio do Meio, Estrela, Venâncio Aires, Fontoura Xavier, Charqueadas, Trindade do Sul e Rio Pardo. O governo federal não faltará no atendimento para as necessidades dos gaúchos”, ressaltou o ministro Paulo Pimenta.
