O governo Lula publicou nesta sexta-feira (10), uma Medida Provisória onde abre um crédito de R$ 195 milhões para quem sofreu com as enchentes e mandou cadastro aqui para o governo. Serão 1.500 novas casas, com cada moradia no valor de R$ 130 mil reais.
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Junto a ampliação do foco de proteção em caso de desastres e situações de emergência às camadas mais vulneráveis, o decreto tem como novidade o atendimento de animais domésticos e silvestres em situações de riscos.
Com a MP, O ministério poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida.
O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.