O Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 218 milhões para as demandas regionais da Participação Popular e Cidadã aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Em reunião na manha desta quinta-feira (25), com o Fórum dos Coredes, o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta afirmou que se trata de mais uma “demonstração do compromisso do governo, e do governador Tarso Genro, com as demandas da Participação Popular”.
Os valores contemplam a votação de prioridades para o Orçamento de 2013 (R$ 130 milhões) e a parcela de passivos da votação de 2011 e 2012 (R$ 88,9 milhões). Os maiores montantes são referentes às áreas da Saúde e Segurança Pública.
Com esta proposta, o Fórum dos Coredes, composto por representantes das 28 regiões do Estado, aprovou a adesão das entidades às atividades da Participação Popular e Cidadã deste ano. “A nossa posição é de participar do processo, até porque entendemos a situação financeira do Estado e, independente disso, o Governo se compromete a pagar não apenas estes valores, mas outros valores na sequência”, destaca o presidente do Forum dos Coredes, Hugo Chimenes.
A liberação de pagamentos posteriores, referentes à Votação para o Orçamento de 2013, que totaliza R$ 35 milhões, é aguardada até o mês de junho deste ano.
Execução Participação Popular e Cidadã 2013
Saúde = R$ 45,4 milhões
Segurança = R$ 29 milhões
Metroplan = R$ 10,7 milhões
Educação = R$ 4 milhões
SDR = R$ 23 milhões
SCIT = R$ 400 mil
Demais áreas = R$ 17,5 milhões
Total = R$ 130 milhões
Passivo Participação Popular e Cidadã 2011 e 2012
Saúde = R$ 22 milhões
Segurança = R$ 22 milhões
Metroplan = R$ 8,3 milhões
Educação = R$ 1,2 milhão
SCIT = R$ 3 milhões
Restos a pagar (empenhados 2012) em todas as áreas = R$ 32,4 milhões
Total = R$ 88,9 milhões
Ciclo do Orçamento 2013/2014 inicia nesta quinta-feira
Durante a reunião, ainda foi aprovado o calendário das primeiras Audiências Regionais do Ciclo do Orçamento 2013/ 2014. A primeira atividade acontece já nesta quinta-feira (25), às 18h, em Osório, dirigida aos 21 municípios do Corede Litoral. Depois das Audiências, acontecem as Assembleias Municipais, em todos os municípios gaúchos. Em seguida, no mês de agosto, haverá a Votação de Prioridades, que delibera sobre os recursos para o Orçamento 2014. O Ciclo do Orçamento 2013/2014 é um dos instrumentos do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.
Calendário – Ciclo do Orçamento 2013/2014
25/04 – Início das Audiências Públicas Regionais (28 Coredes)
15/05 – Início das Assembleias Municipais – 497 municípios do estado
Julho – Fóruns Regionais da Participaçaõ Popular e Cidadã
06 e 07/08 – Votação de Prioridades Orçamento 2014
15/09 – Entrega PLOA 2014 à Assembleia Legislativa
