O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (11), a nomeação de mais 79 agentes penitenciários (APs). O chamamento está alinhado à permanente reposição de efetivo da Polícia Penal, atualmente o maior de sua história.
Desde 2019, quando iniciou o primeiro mandato do atual governo, foram chamados 4.229 profissionais para integrarem os quadros da Polícia Penal, sendo 2.735 APs, 902 agentes penitenciários administrativos (APAs) e 592 técnicos superiores penitenciários (TSPs).
Aprovados no concurso de 2022, os nomeados, depois da posse, realizarão o Curso de Formação Profissional, organizado pela Escola do Serviço Penitenciário, antes de passarem a atuar no sistema prisional gaúcho.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, destaca que a reposição do efetivo da Polícia Penal é de suma importância para o atual momento vivido pela instituição. “É importante, sim, investir em equipamentos, tecnologia, viaturas, mas nada disso se justifica se não tivermos servidores e as devidas reposições. São eles que estão dentro das unidades prisionais fazendo, com muita dedicação, o sistema funcionar”, diz Pozzobom.
As convocações de novos servidores ocorrem em meio aos maiores investimentos da história no sistema prisional gaúcho, que receberá, entre 2019 e até o fim de 2026, cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos. Esses recursos garantiram, por exemplo, a reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre, que será entregue ainda em 2025.
A nomeação de novos servidores, aponta o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, reforça a atenção dada pelo governo do Estado ao sistema prisional. “O aumento no efetivo, alinhado aos investimentos históricos, permite que continuemos fortalecendo e qualificando a atuação da instituição. Também possibilita melhores condições de trabalho e de segurança aos nossos servidores, e isso tem reflexo positivo no serviço entregue à sociedade gaúcha”, ressalta.
O curso de formação
O Curso de Formação Profissional somará mais de 500 horas-aula, em conformidade com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e com as diretrizes da política penitenciária do Rio Grande do Sul. As aulas serão ministradas por 110 docentes servidores da Polícia Penal, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias.
Durante o curso, serão contempladas disciplinas como Alternativas Penais; Armamento e Tiro; Primeiros Socorros; Penas e Prisões; Lei de Execução Penal; Direitos Humanos; Gestão Penitenciária; Gênero e Etnia; Procedimentos e Rotinas Administrativas; Rotinas de Processos; e Legislação e Normativas.
Confira a lista de nomeados neste link
Polícia Penal
A Polícia Penal, subordinada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), é o órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança. De acordo com o governo do estado, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a ressocialização do preso, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.
A rede prisional administrada pela Polícia Penal compreende 112 unidades prisionais, entre presídios, penitenciárias, centros de custódia hospitalar, centro de triagem, instituto psiquiátrico, institutos penais, colônia penal, fundação e institutos penais de monitorações eletrônica. Organizadas em 10 regiões penitenciárias, as casas prisionais estão distribuídas pela capital e pelo interior do Estado, acolhendo presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.
Fonte: Ascom/Polícia Penal
